ATA
DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-4-2009.
Aos
dois dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, DJ
Cassiá, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha,
Marcello Chiodo, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol,
Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte,
Emerson Dutra, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Helena Cristina, Juliana
Brizola, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben
Berta, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Marcello Chiodo, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 048/09 (Processo nº 1355/09); pelo Vereador Nelcir Tessaro, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/09 (Processo nº 1021/09); pela Vereadora
Sofia Cavedon, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/09 (Processo
nº 1465/09). Também, foi apregoado o Parecer nº 025/09, da Comissão de
Constituição e Justiça (Processo nº 5870/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios
nos 10155829, 10155835, 10159114 e 10159698/09, do Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas
da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Sessões Ordinárias. A seguir, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador
Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, tendo o
Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria efetuada homenagem
ao Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, pelo transcurso do centésimo décimo
quarto aniversário dessa instituição, nos termos do Requerimento nº 025/09
(Processo nº 0769/09), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: o
Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o
Coronel Léo Antônio Bulling, Secretário Substituto da Secretaria Municipal da
Produção, Indústria e Comércio – SMIC –, representando a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre; o Coronel Luís Fernando Puhl, Comandante do Corpo de Bombeiros
da Brigada Militar, e o Tenente-Coronel Altair Freitas Cunha, Comandante do 1º
Comando Regional de Bombeiros de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador João Carlos Nedel, em nome da Casa, saudou os visitantes. Em
continuidade, em face de Requerimento de autoria do Vereador Pedro Ruas,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje,
aprovado na Sessão Ordinária do dia de trinta de março do corrente, o Senhor
Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Emerson Dutra, informando
que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana. Também, em face de Requerimento de autoria da
Vereadora Fernanda
Melchionna, solicitando Licença para
Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, aprovado na Sessão Ordinária
do dia de ontem, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança a Suplente
Helena Cristina, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a
prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que
Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.
Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Suplente Lucio Barcelos,
informando seu impedimento em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Pedro Ruas e à Vereadora
Fernanda
Melchionna. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Tenente-Coronel
Altair Freitas Cunha, que agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e vinte e três minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Helena Cristina, que se
pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se o Vereador João Antonio Dib e a Vereadora Sofia Cavedon.
A seguir, o Senhor Presidente informou que o período de Comunicações da presente
Sessão seria também destinado, nos termos do § 4º do artigo 180 do Regimento, à
palestra sobre o tema “Crise Econômica Mundial”, a ser proferida pelo Senhor
Márcio Wohlers de Almeida, Diretor de Estudos Setoriais do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell, respectivamente Presidente
e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Márcio
Wohlers de Almeida, Diretor de Estudos Setoriais do IPEA; o Senhor Ronaldo
Sielichow, Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre –
SINDILOJAS –, e a Senhora Giovana Rigo, Diretora da Escola do Legislativo
Julieta Batisttioli. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Senhor Márcio Wohlers de Almeida, que procedeu a explanação acerca da crise
econômica mundial. Durante o pronunciamento do Senhor Márcio Wohlers de Almeida, foi
realizada a apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua
Senhoria. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste
Plenário, de alunos do Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, que comparecem à
Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação
Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Ainda, o Senhor Presidente
registrou as presenças, neste Plenário, do Tenente-Coronel Florivaldo Pereira
Damasceno, Comandante do 20º Batalhão da Brigada Militar; dos Senhores Paulo
Marques; Ronaldo Leite, Diretor do Sindicato
do Comércio Varejista de Combustíveis
e Lubrificantes no Rio Grande do Sul
– SULPETRO –; e Leudo Costa, Diretor da TV Cristal. Também, o Senhor Presidente
sugeriu a alteração de dez para cinco minutos do tempo de pronunciamento dos Senhores
Vereadores no período de Comunicações da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, nos
termos do § 5º do artigo 180 do Regimento, os Vereadores Engenheiro Comassetto,
Carlos Todeschini, Maristela Maffei, Toni Proença, Aldacir José Oliboni, Mauro Pinheiro, Airto
Ferronato e Marcello Chiodo manifestaram-se e formularam questionamentos
ao Senhor Márcio Wohlers de Almeida
acerca do assunto em debate. Na ocasião, os Vereadores Sebastião Melo e Adeli
Sell, na presidência dos trabalhos, formularam questionamentos ao Senhor Márcio Wohlers de Almeida. Após, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ronaldo
Sielichow, para manifestação acerca do tema “Crise Econômica Mundial”. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Márcio Wohlers de Almeida, para considerações
finais e resposta aos questionamentos formulados pelos Senhores Vereadores. Às
dezessete horas e trinta e um minutos, constatada a inexistência de quórum, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e
secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O período de Comunicações de hoje é destinado a
homenagear o 114º aniversário do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, nos termos
do Requerimento nº 025/09, de autoria da Mesa Diretora - Processo nº 0769/09.
Neste momento convido o Coronel Luís Fernando Puhl, Comandante do Corpo de
Bombeiros da Brigada Militar, e o Tenente-Coronel Altair Freitas Cunha,
Comandante do 1º Corpo Regional de Bombeiros de Porto Alegre, para comporem a
Mesa. Convido o Coronel Léo Bulling, representando o Município de Porto Alegre,
para compor a Mesa, ele que é Secretário Substituto da SMIC.
Nós temos neste primeiro momento da nossa Sessão
uma proposição de homenagem levada à Mesa Diretora pelo Ver. João Carlos Nedel
pelo reconhecimento ao 114º aniversário do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre.
A Câmara quer fazer este reconhecimento, quer dar boas-vindas a todo o Corpo de
Bombeiros. Sejam muito bem-vindos os senhores, que prestam um serviço
extraordinário ao nosso País e ao nosso Estado, especialmente à nossa Cidade.
Todos os senhores têm o reconhecimento desta Casa.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Exmo
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.)
A Câmara de Vereadores, por intermédio da sua Mesa Diretora, tem a honra de
homenagear o Corpo de Bombeiros pelo seu 114º ano de fundação. É bonita a
história do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre. Ele foi criado há 114 anos, em
1º de março de 1895. E já naquela oportunidade foi inaugurada a sua primeira
Estação, localizada na confluência da Av. Mauá com a Rua Dr. Flores. Tinha um
efetivo bem pequeno, eram 17 funcionários, sendo dez os chamados, à época, de
“soldados do fogo”. Para o combate ao fogo contavam com um único carro, que eu
acho, Ver. Sebastião Melo, que era uma carroça, pois esse “carro” era equipado
com uma bomba manual e puxado por parelhas de cavalos.
Eu
disse que é bonita a história de Corpo de Bombeiros de Porto Alegre - bonita,
simples e objetiva. O Corpo de Bombeiros nasceu da iniciativa das companhias
seguradoras, preocupadas com os frequentes incêndios que infernizavam a vida da
Cidade, como decorrência das falhas estruturais das construções da época,
surgidas da deficiência do primeiro Código de Obras de então. Por isso, elas
decidiram fundar, estruturar e administrar um Corpo de Bombeiros, que foi o
primeiro da história da Cidade, e ele era tão bem equipado quanto os das
Capitais brasileiras do seu porte. Com o passar do tempo, estenderam esse
serviço às principais cidades do interior do Estado. Assim, quando o Corpo de
Bombeiros foi incorporado à Brigada Militar, quarenta anos depois, ou seja, em
1935, carregou junto a tradição de eficiência e arrojo que conserva até hoje, o
que, do ponto de vista das companhias seguradoras, era apenas o resultado de
métodos administrativos bem aplicados. Acreditavam todos que, para a Porto Alegre
da época, estava bem.
Mas
a Cidade cresceu e se desenvolveu em níveis nunca antes imaginados, e os seus
problemas também, na mesma proporção, Ver. João Antonio Dib. O Corpo de
Bombeiros da Brigada Militar acompanhou cada acontecimento nesse sentido. Desse
modo, também cresceu e se desenvolveu não só quantitativamente ou
espacialmente, mas também estrutural, tecnológica e produtivamente. Às novas
necessidades decorrentes da evolução social e econômica o Corpo de Bombeiros de
Porto Alegre respondeu com novos meios e instrumentos de ação, dos quais a
preparação de seus quadros é um dos seus pontos de excelência. Hoje, Ver.
Nelcir Tessaro, os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros se ampliaram e se
qualificaram de tal modo, sem abandonar a sua vocação precípua, que a
instituição adquiriu status de um verdadeiro e autêntico valor da
sociedade porto-alegrense. Além disso, o bombeiro gaúcho é um brigadiano, e só
isso já bastaria para merecer o respeito, o apoio e a admiração do nosso povo,
pois a história centenária da Brigada Militar oferece motivos de sobra para
tais sentimentos populares. Sua permanente postura de defesa da ordem e da
manutenção da segurança pública, assim como o amparo ao cidadão no exercício do
seu direito de ir e vir são exemplos de inegável contribuição da Brigada
Militar para a realização do bem comum, aspiração máxima das sociedades
organizadas.
O
Corpo de Bombeiros é um capítulo à parte na história da Brigada Militar, muito
especial e destacado, e está indelevelmente registrado na memória da Cidade.
Mas o Corpo de Bombeiros não se satisfaz no gozo do seu prestígio, conquistado
ou na glória ou no reconhecimento dos presentes; o Corpo de Bombeiros constrói
o seu futuro alicerçado na sua capacidade de contribuir para melhoria da qualidade
de vida e para realização do bem comum entre os porto-alegrenses. O nosso Corpo
de Bombeiros constrói o seu futuro na permanente adequação de seus quadros, de
sua estrutura e de seus serviços às constantes mutações da realidade exterior.
O nosso Corpo de Bombeiros constrói também o seu futuro pela consciência de sua
própria responsabilidade social, que se traduz em maior exigência de si mesmo
para o perfeito cumprimento de sua missão institucional, Ver. Aldacir Oliboni.
O Corpo de Bombeiros, Ver. Valter Nagelstein, é um patrimônio de primeira
grandeza da nossa Cidade, ao qual devemos dar não apenas as nossas
congratulações pelos 114 anos de tantos e tão valiosos serviços prestados, mas,
especialmente, devemos dar nosso integral apoio e colaboração, para que
permaneça sólido, pujante e inabalável em sua caminhada futura em favor da
segurança, de que é um dos esteios incontestáveis.
Parabéns
ao Corpo de Bombeiros e a cada um dos seus integrantes por mais este
aniversário de criação. Que Deus proteja a todos no cumprimento de sua missão e
lhes dê também, na vida pessoal, o amparo para que, em cada momento de suas
vidas, possam desfrutar de segurança, paz e felicidade. Meus parabéns, muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Pedro Ruas está em Licença, e a Mesa declara empossado o Suplente Emerson
Dutra, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana, em função da impossibilidade de o Suplente Lucio Barcelos
assumir a Vereança.
A
Verª Helena Cristina assumirá no lugar da Verª
Fernanda Melchionna. Solicito à Verª Helena Cristina que entregue seu Diploma e
a Declaração de Bens a esta Mesa.
(Procede-se à
entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que a Verª Helena
Cristina prestará a seguir.
A SRA. HELENA CRISTINA: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,
defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o
mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Declaro empossada a Suplente, a nobre Verª Helena Cristina, e fica
preservado seu direito de manifestação logo após a homenagem à Brigada Militar.
A SRA. HELENA CRISTINA: Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Prosseguindo o período de Comunicações, passo a palavra ao
Tenente-Coronel Altair Freitas Cunha.
O SR. ALTAIR FREITAS CUNHA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Para mim, é uma honra muito grande
estar neste momento recebendo não só em nome do Corpo de Bombeiros, mas também
em nome da comunidade de Porto Alegre esta homenagem. Afinal, 114 anos é uma
longa estrada.
Acho que convém esclarecer que, dentro da estrutura da Brigada Militar,
há 12 Comandos Regionais de Bombeiros. O 1º Comando é o de Porto Alegre:
Comando de Bombeiros de Porto Alegre. Então, temos 12 Comandos e mais um
Grupamento de Busca e Salvamento, que fica em Porto Alegre, cujo Comandante é o
Coronel Puhl. Eu comando o 1º Comando Regional de Bombeiros, que é o
Comando responsável por Porto Alegre e que se compõe de dez estações de
Bombeiros: Belém Novo, Restinga, Assunção, Teresópolis, Floresta, Açorianos,
Silva Só, Passo D’Areia, Partenon, Aeroporto, a unidade da Av. Mauá - que fica
a cargo do GBOE, GBS - e a unidade do próprio GBS. Então, na verdade doze
quartéis de bombeiros formam a malha tática de proteção operacional contra
incêndio em Porto Alegre.
O Corpo de Bombeiros iniciou em 1895 com 17 homens,
nessa época Porto Alegre tinha tão-somente 70 mil habitantes. Dizia-se na época
que estava em franco desenvolvimento, tanto que estava se estabelecendo luz
elétrica, sistema de transporte urbano - e dizia-se que era um dos mais bem
distribuídos das capitais brasileiras, embora fosse à tração animal -, e nesse
período surgiu o Corpo de Bombeiros, e daí permeou uma história que chegou aos
nossos dias, acompanhando a evolução da comunidade e a evolução da Cidade.
Convém destacar um período histórico pelo qual
passamos, quando, em 2003, houve a aprovação, nesta Casa, do Fundo Municipal de
Equipamentos de Bombeiros. Esse Fundo está possibilitando traçar uma nova
perspectiva de profissional bombeiro, de eficiência e de agregar, dentro da
nossa atividade, a questão da tecnologia. Então nós deveremos, segundo a nossa
programação, até a Copa de 2014, agregar principalmente nas nossas viaturas
mais tecnologia e aumentando a efetividade operacional do nosso Corpo de Bombeiros.
Em linhas gerais, era isso. Quero agradecer pela honra de recebermos a
homenagem que é prestada ao Corpo de Bombeiros e quero dividir toda essa honra
com todos os senhores, que são representantes da comunidade de Porto Alegre,
porque ela que merece os nossos parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós queremos
mais uma vez agradecer a presença do Coronel Luís Fernando, do Tenente-Coronel
Altair Freitas Cunha - que acabou de fazer sua manifestação -, do Coronel Léo
Bulling, representando o Sr. Prefeito.
Permitam-me também fazer uma saudação ao Major Nelson Matter, que tratou com
esta Casa todo o encaminhamento desse reconhecimento.
Eu
gostaria de dizer aos homenageados que o Ver. Nedel falou por toda a Casa e que
essa proposta foi uma construção coletiva. Também quero dizer do orgulho que
nós, gaúchos e gaúchas, temos por essa instituição chamada Brigada Militar, é
um dos orgulhos da nossa terra; e o nosso Corpo de Bombeiros pertence a essa
instituição - no seu nascedouro não, mas depois foi incorporado pela Brigada
Militar. E um dos destacamentos especialíssimos da Brigada Militar, que tem o
reconhecimento de todos nós, é o nosso Corpo de Bombeiros, que, nos momentos
mais difíceis, às vezes, da vida de uma comunidade, de uma casa, de um prédio,
de um edifício, lá está o nosso solidário Corpo de Bombeiros. Então, saibam que
nós somos muito gratos, como representantes da população, por todos os
serviços. Sabemos das dificuldades materiais e muito da dificuldade salarial
que enfrenta a tropa, mas sabemos que, superando tudo isso, os senhores são os
heróis do dia-a-dia da nossa Cidade. Portanto, parabéns a todos, sejam sempre
muito bem-vindos à nossa Casa. Obrigado. (Palmas.)
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h23min.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo – às 14h25min):
Estão reabertos os trabalhos.
Quero lembrar aos colegas Vereadores que
logo em seguida estaremos recebendo nesta Casa o Sr. Márcio Wohlers de Almeida,
Diretor de Estudos Setoriais, e a Srª Fernanda De Negri, Coordenadora de
Inovação, ambos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA. O
Vice-Presidente da Casa, Ver. Adeli Sell, já está se dirigindo do Aeroporto
para a nossa Casa Legislativa, e nós teremos aqui a participação desses dois
brilhantes convidados para falar da crise mundial, tema sobre o qual esta Casa
também tem que se debruçar, e acho que é um espaço plural para o debate. Quero
fazer um chamamento aos Srs. Vereadores porque acho que este tema é desafiador,
e não é apenas falar da crise, mas apontar caminhos para que o nosso País possa
manter o seu crescimento, manter os seus empregos e manter o seu
desenvolvimento.
Neste momento eu concedo a palavra à
nossa nova Vereadora que hoje tomou posse, Verª Helena Cristina, para que ela
possa, em cinco minutos, fazer a sua manifestação. Desde já ratifico as
boas-vindas desta Casa a V. Exª, que conheço, sei da dedicação e do compromisso
que tem com a nossa Cidade.
A SRA. HELENA CRISTINA: Minhas saudações
ao Presidente da Casa, Vereadores e Vereadoras, principalmente à comunidade que
está aqui hoje. Saúdo principalmente aqueles que hoje estão trabalhando,
vivendo um momento de crise. Trago esse sentimento da comunidade que passa por
dificuldades, por este momento de crise, em que muitos pais, chefes de família,
estão desempregados. Eu vejo muitas pessoas discutindo as questões
bancárias. Eu, Verª Helena Cristina - hoje estou aqui porque a Verª Fernanda
Melchionna está no Rio de Janeiro, juntamente com os Vereadores Pedro Ruas e
Luciana Genro; estão lá na luta nacional pelas questões dos trabalhadores,
defendendo essa causa, que tanto aflige este País neste momento de crise -,
venho de uma comunidade tão carente e tão pobre de questões urbanísticas, de
questões de qualidade de vida, mas rica em sentimento, em esperança e mudança;
de uma comunidade que não se cansa de lutar.
E não falo só da minha comunidade; falo das
comunidades de Porto Alegre, são mais de oitocentas vilas irregulares com
questões críticas de saneamento básico, de habitação, de saúde, de segurança.
Questões que venho trazer para dentro desta Casa, como a questão das crianças e
dos adolescentes que estão se prostituindo, de meninos que andam no mundo da
drogadição. É preciso que se olhe para essas comunidades com maior
responsabilidade. É preciso que se discutam mais essas questões. Eu cheguei até
esta Casa com o carinho das pessoas, dos trabalhadores, das comunidades
carentes. Eu não vou decepcionar essas pessoas que confiaram em mim; no pouco
tempo que eu tiver, estarei defendo suas causas.
Nós, do PSOL, queremos uma mudança para essa
categoria, para o trabalhador, para as vilas irregulares de Porto Alegre, para
a questão urbana da nossa Cidade. Vi ficarem aqui discutindo o Pontal do
Estaleiro até mais de meia-noite. Mas será que também ficaríamos discutindo,
até mais de meia-noite, num dia de semana, a questão habitacional de Porto
Alegre? As vilas irregulares de Porto Alegre? A qualidade de vida? Sem
condições! É crítico!
Eu sou mãe e, no momento que venho a esta Casa,
trago o sentimento de uma mãe que, quando o seu filho sai para estudar, não
sabe se ele volta ou não com
saúde, com segurança. Uma mãe que sai para trabalhar e deixa os seus filhos
menores em casa, porque não tem uma creche, porque não tem condições de pagar
uma creche particular; o pai, trabalhador, que sai para catar material
reciclável para sobreviver, porque não tem trabalho de carteira assinada; um
chefe de família que não pode cuidar dos seus filhos porque não tem... Ele já
não teve de berço, então é uma cultura que vem.
Para finalizar, eu quero dizer que estou nesta Casa para somar, para discutir e trazer os temas de dentro das comunidades carentes, que necessitam urgentemente ser vistas, que sobre elas se discuta dentro desta Casa: as AEISs de Porto Alegre, a regularização fundiária. Eu represento neste momento a Vilas Ipê/São Borja, que é a comunidade onde vivo, de onde saí e pela qual estou aqui hoje; as vilas dos arredores - Asa Branca, Vitória da Conquista, Aparecida, Chimarrão, Minuano -, todas localizadas próximas ao Porto Seco, na Zona Norte de Porto Alegre. É preciso ser revista urgentemente a questão da urbanização e da regularização fundiária, e a questão das AEISs deve ser discutida dentro da cidade de Porto Alegre. A questão da moradia está crítica, mas, com a qualidade de vida, a Cidade poderá ter mais segurança, e todos terão melhor saúde, e isso trará melhores condições financeiras para o próprio Município. Muito obrigada à Casa, muito obrigada a todos. Estou aqui para somar na parte de defender aquele que realmente precisa das nossas atenções. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
cumprimentar a Verª Helena e dizer que a Mesa, junto com as Lideranças, está
chamando uma reunião com várias comunidades, pois há um Projeto na Casa para
transformar em AEIS 27 áreas, são insuficientes a demandas outras, mas a
senhora coloca um assunto importante que será visado na reunião que estamos
para marcar para os próximos dias.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
meus senhores e minhas senhoras, no dia 06 de setembro a Câmara vai fazer 236
anos. Desses 236 anos, 38 anos eu estou aqui e, antes disso, eu estava lá no
Executivo. E acompanho a história da Cidade da melhor maneira possível. Eu
gosto de Porto Alegre, eu amo Porto Alegre, portanto procuro conhecer a
história dos seus Prefeitos, e, sem dúvida nenhuma, a maior de todas foi a de
Loureiro da Silva.
Porto Alegre tem uma longa história de Plano
Diretor. Começou em 1914, com o Engenheiro Moreira Maciel, no Governo de José
Montaury; continuou em 1939, com Loureiro da Silva. Em 1959, Brizola fez o
Plano Diretor. Em 1979, eu era Secretário de Obras, e o Conselho Municipal do
Plano Diretor realizou dez sessões consecutivas. Começou numa segunda-feira
pela manhã, fez segunda-feira à tarde e terminou na sexta-feira à tarde. Duas
sessões por dia, para que mandassem para a Casa do Povo de Porto Alegre um
Plano Diretor à altura das suas necessidades. E eu tenho absoluta convicção de
que esse foi o melhor Plano Direto que a Cidade já teve.
Mas
nós temos o Memorial aqui da Casa, que é excelente, eu acho importante a sua
existência, porque a história tem que ser preservada. Agora, na exposição sobre
o Plano Diretor, o nosso Memorial faz uma séria injustiça com um dos grandes
Prefeitos que esta Cidade já teve, que foi Guilherme Socias Villela. Sem dúvida
nenhuma, foi um grande Prefeito, ao lado de Thompson Flores e Loureiro da
Silva. Eu destaco os três. Mas o Memorial, na exposição sobre o Plano Diretor,
diz que o primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - porque antes
chamávamos de Plano Diretor - foi promulgado pela Câmara Municipal. Não condiz
com a verdade. No dia 21 de julho de 1979, o Prefeito Guilherme Social Villela
sancionou a Lei (Lê.): “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono, a seguinte Lei Complementar: Lei Complementar nº 043.” Assinatura de
Guilherme Socias Villela. E o nome de Villela não foi colocado no quadro, como
o de outros Prefeitos que estão ali, citando o nosso Plano Diretor. E é um
orgulho para Porto Alegre o fato de termos tido um Plano Diretor antes das
outras capitais.
Eu
acho que o Memorial comete uma séria injustiça, que deve ser corrigida, até
porque a população tem que conhecer a história da Cidade como ela é. O Plano
Diretor de 1979 não foi promulgado pela Câmara como ali informa, e sim
sancionado pelo Prefeito Guilherme Socias Villela. Espero a correção e acredito
que isso será feito, porque gosto do Memorial e confio no Jorge, o seu Diretor,
com toda a tranquilidade. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, enquanto o Ver. Dib
lembra com saudade do passado, o Prefeito Fogaça ignora a crise e projeta um
suposto futuro. Sim, porque não deve haver crise na Prefeitura de Porto Alegre,
que se dá o luxo de gastar quase um milhão... Acredito que, com a propaganda de
hoje, já chegamos a um milhão de reais, porque há dois jornais com páginas inteiras
hoje, anunciando o futuro. Fui ler aqui. (Mostra jornal.) É uma página inteira,
e custa cinquenta mil reais a publicação de uma página colorida; de trinta a
cinquenta mil, dependendo do jornal. Não tem nada escrito, não diz nada! Tem
uma foto de Porto Alegre, dizendo que o futuro reserva conquistas; uma
propaganda do Governo sem nenhum conteúdo - sem nenhum conteúdo! - informativo
ou formativo, de transparência, como manda a legislação federal, como mandam os
princípios da Administração Pública. Gasta quase um milhão de reais para
debochar da cidade de Porto Alegre, anunciando que o programa Socioambiental
está em pleno andamento! O que não é verdade, porque tive um relato, nesta
semana, de uma reunião de uma comissão da comunidade com o Prefeito Fogaça, em
que ele disse que não pode fazer as obras do Socioambiental no bairro Cristal
porque não tem aprovado pelo Tribunal de Contas... Eu não sei se a comunidade
entendeu errado, o certo é que não está assinado o Socioambiental.
E
mais: o Prefeito diz que só tem dinheiro para o bônus, e nós sabemos que o
bônus é do recurso orçamentário, porque o bônus é importante, porque aí vai
retirando a comunidade dali, para abrir as avenidas aos grandes
empreendimentos. A Secretária de Educação se reuniu com as Diretoras das
escolas e disse: “Na Educação, serão contingenciados 20% do Orçamento”. Vinte
por cento na Educação. E agora gasta quase um milhão de reais em páginas
vazias, de pura propaganda do Governo, mediante o contingenciamento de recursos
para as áreas estratégicas! Isso não uma postura séria diante da crise.
O
Ver. Todeschini está dizendo que, pela quantidade de folhas que aparece todos
os dias, o valor é de 700 mil por dia. Não é sério o Prefeito, que todos os
dias está nas colunas sociais, nos jantares, nas atividades culturais da
Cidade; ele se dá ao luxo de gastar esse recurso. Se multiplicarmos pelo custo
ou dividirmos o custo de uma creche comunitária, por exemplo, quantas creches
faríamos com 700 mil reais por dia? Pelo menos duas, e, na Educação Infantil, a
lacuna é enorme. Na Comissão de Educação, está aí o Movimento Educação Já, que
não entende por que a Secretária nem sequer aparece e não manda ninguém para
discutir o acesso à Educação Infantil de quatro a seis anos.
Postos
de Saúde? Poderíamos construir três por dia. E as filas que a Verª Celeste viu
na Vila Santa Rosa começam no domingo à noite para atendimento na segunda-feira
de madrugada. O Prefeito gasta tudo isso para dizer que enfrenta a crise - há
uma página sobre a crise - com mais investimentos, e todos os números da
Prefeitura, nos últimos quatro anos, mostra-nos uma brutal redução de
investimentos na cidade de Porto Alegre!
Quarenta
e cinco por cento a menos do que é projetado em cada Orçamento é a redução do
investimento da Prefeitura de Porto Alegre.
Então,
além de gastar o recurso público caro, caríssimo, no sentido de necessário para
as nossas comunidades, contingência Saúde, Educação, custeio - estão aí os
funcionários sem receber a progressão, sem receber os atrasados -, ele ainda
mente nos jornais, falando em um Socioambiental que não existe, que anda a
passos de tartaruga, atrasado há cinco anos, fala de investimentos que não
existem; é um Governo que se especializou em criar “laranjas de amostra”, e a
Cidade abandonada. É lamentável, nós vamos examinar, nós queremos que o
Ministério Público diga se isso atende aos princípios da Administração Pública
previstos na Constituição e na Lei Orgânica. Não é sério com a cidade de Porto
Alegre. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
registrar que já se encontra no plenário desta Casa o Sr. Márcio Wohlers de
Almeida, Diretor de Estudos Setoriais do IPEA. Seja bem-vindo à nossa Casa,
Professor, muito obrigado por ter aceito o nosso convite. Quero fazer aqui uma
breve leitura e solicito atenção dos Srs. Vereadores e das Sras
Vereadoras. Se me permitem, eu quero ler aqui um breve currículo do nosso
convidado (Lê.): “O Sr. Marcio de Almeida é Doutor em Economia pela
Universidade de Campinas, Unicamp, onde é professor licenciado com
especialização na área da economia e inovação das telecomunicações.
Originariamente, graduou-se em engenharia elétrica pela Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo, a USP. Foi assessor especial do Ministério das Comunicações
de 2003 a 2005; pesquisador da Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe - CEPAL/Nações Unidas - no programa Sociedade da Informação, Santiago do
Chile, entre 2005 e 2007 e desenvolveu pesquisas na área de impacto regulatório
da convergência tecnológica nas telecomunicações. Apresentou estudos e
palestras sobre a convergência e regulação no Brasil, México, Colômbia,
Argentina, Peru, Chile, Costa Rica e El Salvador. É autor de várias publicações
e integra o Comitê Científico European Communications Policy Research
(EuroCPR), rede européia de pesquisadores e reguladores de telecomunicações.”
(Palmas.)
Convido a fazer parte da Mesa o Dr. Ronaldo
Sielichow, do Sindilojas; a Professora Giovana Rigo, que teve um papel
importante nesse processo, é a Diretora da Escola do Legislativo Julieta
Battistioli.
O
Sr. Márcio Wohlers de Almeida está com a palavra.
O
SR. MÁRCIO WOHLERS DE ALMEIDA: É um grande prazer estar presente na Câmara
Municipal de Porto Alegre. Cumprimento o Exmo Presidente, Ver. Sebastião Melo; o Sr. Ronaldo Sielichow,
Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre; a Drª Giovana
Rigo, Diretora da Escola do Legislativo Julieta Battistioli - contaram-me que
foi a primeira mulher a ser Vereadora nesta Casa -, e os demais Vereadores na
pessoa do Ver. Adeli Sell, que muito gentilmente foi me buscar.
Mais
uma vez digo que é uma honra estar aqui com um tema tão difícil e delicado. Os
economistas tentam explicar por que eles nada sabem sobre as questões do futuro
próximo. Muitos desses economistas que trabalham com modelos, com relações
econométricas - que funcionam muito bem quando a economia vai bem -, quando há
uma quebra estrutural, sabem que a tentativa de prever o futuro é algo fadado
ao fracasso. Eu vejo boa parte dos meus colegas economistas - e não só no
Brasil -, humildemente, muitas vezes, pedindo desculpas, dizendo que nada
sabem.
Hoje a minha idéia aqui é expor como a questão da
crise econômica afeta o Brasil e outros países emergentes. Nós importamos a
crise, como outro dia o nosso Presidente falou, dos “banqueiros brancos e de
olhos azuis”, embora tenha sido contra-arrestado que há banqueiros negros, que
há banqueiras mulheres, que são poucas, mas temos nos Estados Unidos. Então, eu
quero compartilhar algumas dúvidas que nós temos. Às vezes, os economistas
ficam muito isolados em seus gabinetes, lendo livros, alguns fazem mais ou
menos pesquisa, mas é uma honra poder - eu vou acelerar a minha parte de
exposição - dividir com os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras as
dúvidas e incertezas.
(Apresentação
de PowerPoint.)
O SR. MÁRCIO WOHLERS DE ALMEIDA: Desculpem-me por usar o PowerPoint, a tradição que às vezes os
pais, os avós dão é a da utilização da voz e das mãos, e isso é uma comunicação
muito importante. A era das planilhas e a era dos PowerPoint facilitam
por um lado, mas empobrecem por outro lado. Um jornalista de São Paulo, o Luiz
Nassif, escreveu um livro bem crítico aos tecnocratas que se chama “Os Cabeças
de Planilha”, ou seja, “tudo está nas planilhas e tudo se resolve lá”. Eu vou
colocar - os senhores me desculpem - de uma forma um pouco mais didática a
questão da crise e as suas repercussões no Brasil, colocando o contexto geral
da crise: um pouco das reações dos países da América Latina, dos países irmãos,
a situação em que a crise nos pegou em termos de indústria, um pouquinho da
agricultura, os canais de transmissão e, principalmente - é o último ponto -,
as conclusões e incertezas que estamos enfrentando com relação à crise.
Neste
pequeno quadro aí, do lado direito: esta flechona (Indica no PowerPoint.)
mostra que Estados Unidos, que foi o epicentro da crise, desde os anos 90 e no
final dos anos 90 já apresentava uma crise estrutural latente. Primeiro, foi a
bolha no final dos anos 90, a bolha da Internet, das empresas de Dot-Com, que
achavam que, do dia para noite, podiam fazer milhares de negócios, até muita
coisa foi importante. E o nosso País lidera a questão seja do Imposto de Renda,
seja da urna eletrônica, embora os Governos saibam mais arrecadar do que
atender aos cidadãos; muitas vezes é muito mais fácil arrecadar de forma
eletrônica do que responder à demanda dos cidadãos. Mas a economia americana,
depois da crise do “ponto.com”, que até se chamava “nova economia”,
principalmente depois dos ataques de 11 de setembro, enfrentou uma crise
estrutural muito forte, que já estava latente, e qual foi a saída para os
Estados Unidos? Foi fazer uma injeção de crédito muito grande no sentido de
procurar um novo caminho de crescimento e baixou as suas taxas de juros. As
taxas de juros em 2003, 2004 nos Estados Unidos chegaram a ser negativas, ou
seja, um, meio, 0,2; e a inflação pequena era negativa. Essa injeção de crédito
muito grande, principalmente para as famílias de baixa renda... A história que
se conta é que a pessoa muito humilde estava olhando a casa, e aí passava um
corretor imobiliário: “Por que estás olhando esta casa?” “Um dia, minha
família, meus netos vão poder morar nesta casa.” “Que nada! Você vai morar nela
amanhã! Assina aqui uma escritura de dívida, que vai durar 30 anos, 40 anos...”
Então, com isso foi se elevando o endividamento das famílias americanas de
forma astronômica. Nos Estados Unidos, você se endividava no sentido de que era muito
fácil, você tinha de quinze a vinte cartões de crédito, mudava para outro,
havia facilidades de crédito. Isso era a parte de cima.
A parte de baixo, como todos nós sabemos, é a
desregulação do sistema financeiro. Alguns gênios financeiros, como o George
Soros, por exemplo, viraram conselheiros da Coréia, etc, e eles davam alguns
conselhos: “Olhem, meus filhos, não exagerem tanto!” - ele, que é um milionário
das finanças. E começaram a inventar papéis, os derivativos, que é você
transformar uma dívida que, em princípio... Seria algo para diminuir o risco, é
uma dívida que tem um fluxo de pagamentos: na medida em que a pessoa tem uma
renda, com um processo chamado securitização, ela converte essa dívida em um
título que pode ser vendido a um investidor. Então, um investidor japonês
comprava um título originário de uma dívida americana; esse investidor japonês,
por sua vez, remontava o pacote e o revendia a um investidor suíço, por
exemplo. E aí foi se construindo um “castelo de cartas”, que se imaginava que
era um partilhamento de risco, porque entravam seguradoras, investidoras. Os
economistas mais liberais achavam que isso era um compartilhamento de risco: eu
tinha uma dívida pequena, conseguia fatiar essa dívida e revendê-la.
Aí, com o acréscimo de vendas, os Estados Unidos
começaram a viver um boom imobiliário como o Japão. Há quinze anos,
vinte anos, o preço do metro quadrado em Tóquio, no Japão, era uma coisa
inimaginável nas grandes praças. Só os nossos grandes astros é que conseguiam
ter apartamentos bonitos perto de Manhattan, dos grandes. No Japão então...
Tanto é que inventaram o sistema de você dormir em um tubo no centro da cidade,
aquilo era considerado um apartamento, um tubo para você dormir. Quem visitou
Tóquio, os apartamentos eram tão caros, que você vendia tubos! Havia um
banheiro coletivo, você entrava no tubo para dormir. Isso era considerado não
sei o quê, era vendido como apartamento, mas era um tubo em que a pessoa
dormia. Muito bem, esse modelo só dá certo
quando cresce. Quando começou, a partir de um certo momento, a demanda de imóveis
diminuir, esse sistema, que era desregulamentado, esse “castelo de cartas”,
começou a ter uma diminuição de demanda, percebeu-se que os bancos que estavam
apoiados nesse “castelo de cartas” poderiam não honrar as suas dívidas, começou
a existir um clima de incertezas sobre o comportamento, uma vez que um título
levava a outro título, que levava a outro título. E com a queda da demanda de
casas aconteceu o que nós já sabemos aqui, que está nesta estrela, que é a
crise do subprime. Subprime são as pessoas que não têm nenhuma
condição de pagar um imóvel. As corretoras, os investidores ganhavam por
pontuação; por cada operação que faziam, eles ganhavam comissão. Então, os
operadores de bolsas e as seguradoras ganhavam por operação. As fatias aqui...
Eles queriam inventar operações, porque daí vinha a maior parte dos seus
ganhos.
Quando
um dos maiores bancos do mundo começou a ruir em setembro de 2008 - o Lehman
Brother -, e o Governo Bush não quis intervir, o “castelo de cartas”, que já
vinha com problemas, e havia crise estrutural nos Estados Unidos... De repente,
não é que o “rei ficou nu”, mas houve um desabamento de toda essa estrutura
montada, porque ela era baseada no crescimento, sempre se empurrando para a
beira, sempre se criando mais derivativos. Isso era um bolha, que, mais cedo ou
mais tarde, estava fadada a estourar. O ex-Presidente do FED, Alan Greenspan,
que escreveu vários livros dizia: “Eu não imaginava” - ele fazendo autocrítica
- “eu não conseguia imaginar, eu achava que o mercado era o melhor regulador do
mundo! O Governo não deveria intervir nunca. Esses financistas são inovadores,
criam títulos, criam muitas inovações financeiras”. Mas, quando caiu a demanda
de imóveis, quando faliu o Lehman Brother, como os senhores acompanharam muito
bem, houve um efeito de contágio, um efeito de retroalimentar a economia real
de forma negativa também, porque as expectativas caíram, e, de repente, a
demanda dos consumidores começou a cair muito.
Então,
começou a haver uma interação do lado real com o lado financeiro, uma interação
perversa, porque as finanças não estavam irrigando a produção, as finanças
estavam irrigando a si mesmas, as finanças têm que chegar às pequenas e médias
empresas, as finanças têm que chegar ao setor produtivo, e não criar trilhões e
trilhões fictícios, até certo ponto, porque eram as finanças irrigando a
própria cadeia financeira. Começou um efeito de contágio, a magnitude do choque
foi se transmitindo para outras praças. Parte importante daqueles derivativos,
que hoje a imprensa chama de “ativos tóxicos” - porque não existe gente, no
fundo, que vá pagar aquilo lá -, como o sistema bancário está globalizado,
passou para as praças bancárias da Europa; o empréstimo de banco a banco é
também muito importante. Pela segunda flechona amarela, a gente constata que os
países da União Européia já vinham num crescimento, não é uma situação de
crise, mas vinham num crescimento entre 1% e 2% já desde o início do ano 2000.
Comparado com o crescimento da China, de 11%, 12%, ou mesmo com o do Brasil
recente, entre 4% e 5%, eles já vinham com problemas, e o Japão, que desde a
década de 90 também viveu uma crise imobiliária, viveu uma série de crises
políticas, já vinha com crescimento quase nulo.
Portanto,
o que aconteceu? Derreteu-se a liquidez, ou seja, a oferta de crédito
interbancário entre as instituições - sejam seguradoras, sejam as próprias
instituições financeiras -, os fluxos de crédito sumiram, e também começou uma
retroalimentação negativa na economia real, vamos dizer, na economia verdadeira,
que a gente conhece, de menos consumo, de menos troca. Com isso, as ondas de
demissões começaram. Hoje são 38 bilhões de desempregados em todo o mundo,
houve a destruição de 38 bilhões de empregos formais, empregos que se perderam.
Os números do Brasil são grandes para a nossa economia, mas, somando todas as
economias, esse número já está em 38 bilhões. Ocorreu a suspensão de planos de
investimento: muitas empresas - e até as nossas empresas -, vendo um cenário de
muita incerteza, suspenderam os seus planos de investimentos, e começou um
circulo vicioso.
Finalmente, o impacto chegou também às economias
emergentes, uma vez que os Estados Unidos, a Europa e o Japão contraem os
movimentos financeiros, como podemos observar no retângulo debaixo, ou seja,
menos créditos e menos investimentos, a demanda por bens e serviços encolhe,
reduz, e, com isso, contrai o comércio internacional. Há estimativas: num dia é
9% que vai cair o comércio internacional, recém os órgãos multilaterais
passaram para... “Não, prevê-se uma queda no comércio internacional de 16%. Vai
haver uma desglobalização, porque pode ser que haja alguns surtos de
protecionismo”, embora - eu imagino -, pelas cadeias produtivas, tecnológicas,
nem se sabe de onde veio e como veio um tênis da Nike, por exemplo, em função
das cadeias produtivas globalizadas.
Atingiu também a China, que tinha uma forte
abertura para o comércio exterior. Então o crescimento da China, principalmente
orientado pelo Exterior, que estava na ordem de 11%, 12%, cai para 5%, 6%. E
nós vemos nos jornais as famílias voltando para o campo. Estão saindo por volta
de dez a vinte milhões dos grandes centros, como Xangai, e voltando para o
campo. Não sei o que vai acontecer, porque já ganhavam um salário absurdamente
baixo nas cidades, e isso era um dos fatores de competitividade da China. As
reservas chinesas são altíssimas; contabilizando todas as reservas, dá cerca de
dois trilhões de dólares, mas, se de repente o dólar deixar de virar uma moeda
internacional, uma moeda de circuito, pode ser que a China fique com o “mico na
mão”, ou seja, as suas reservas serão atingidas, não é à toa que eles estão
querendo criar uma nova reserva. Então,
o motor do crescimento chinês se reduziu. Da mesma maneira, ao reduzirem-se o
crédito e a liquidez - que é fundamental para os exportadores conseguirem a sua
aqui -, também impactou sobre a Índia e sobre o Brasil.
Havendo
esse mecanismo, nós podemos observar no gráfico que os diferentes países, seja
da OCDE, seja da União Européia, seja da Alemanha, seja da Inglaterra - até
antes de 2004 -, cresceram entre 0 e 1%. Eles já vinham com um desempenho muito
medíocre. Imaginem se o Brasil crescesse a 1%, quando cresce 1% dos países
emergentes, que têm que incorporar... Esses países já vinham de um crescimento
medíocre e mergulharam, no último trimestre de 2004, a crescimentos
extremamente negativos. Por exemplo, conforme o gráfico, o Japão está lá
embaixo, já reduzindo um crescimento de 3,5%, e os outros países, como a
Inglaterra e os Estados Unidos. A gente falou que aqui no Brasil foi um
escândalo o PIB do último trimestre, que caiu - 1,6. Mas vamos comparar
internacionalmente. Observem no próximo quadro o decréscimo que houve no PIB do
último trimestre das grandes potências: queda de 1,5% na OCDE; na Europa foi -
1,5% em todos; e o Japão, de novo, batendo em - 3%; na Inglaterra, 1,5%
negativo e, nos Estados Unidos, 1,5%.
Vamos
contrastar isso com o Brasil. Observem nesta imagem a economia brasileira:
agora mudou o eixo, o zero está aqui no meio. Desde o primeiro trimestre de
2003, vejam a taxa trimestral do PIB e a taxa de crescimento também do PIB a
preço de mercado: o Brasil vinha num crescimento que estava chegando quase a
7%. É lógico que no último trimestre de 2008 nós tivemos um crescimento de - 3,6%,
mas dentro de uma trajetória ascendente, enquanto que os países desenvolvidos
já vinham numa trajetória medíocre. Então, para resumir o que aconteceu, e já
vimos na forma de figura: houve uma contração das linhas de créditos
internacionais, prejudicando todas as importações e exportações; houve uma
variação de taxas de câmbio e termos de intercâmbio - quanto eu consigo
importar dado o que exporto. Nós vínhamos com um câmbio de 1,5 e 1,6, que
valorizava algumas atividades e desvalorizavam outras com a entrada de produtos
chineses, que, no Brasil, era impossível de competir. Portanto, aconteceu o que
já foi falado, uma queda de volume e preço das commodities, ou seja, das
mercadorias que vinham. Junto com os derivativos, houve uma subida dos preços
agrícolas e minerais, que ajudou a explicar o crescimento da América Latina.
Houve uma especulação também com petróleo, que chegou a 140 dólares, 150
dólares. Passar uma commodities de petróleo de 100, 120 para 150, em
três semanas, era um absurdo. E a especulação financeira passou também para
algumas commodities agrícolas, como soja, e commodities
metálicas, como minerais. E, quando veio abaixo o sistema financeiro, também
teve um ciclo baixista que atingiu mais as commodities minerais e
metálicas - o preço do aço caiu muito, o preço de produto siderúrgico -, menos
as commodities agrícolas, que têm um preço estável.
Outro dia ouvi uma manifestação interessante no
Centro de Belo Horizonte - não sei se houve alguma manifestação aqui - dos
catadores de lixo. Como caiu o preço do alumínio internacional, isso também se
refletiu na sucata; o preço da sucata também caiu três vezes, assim como a
renda das famílias que vivem de reciclar sucata - e a reciclagem da sucata por
famílias de baixa renda é algo ecologicamente correta, complementa os trabalhos
das Prefeituras. De repente essas pessoas, muitas vezes organizadas em
comunidades, que viviam dessa atividade informal de sucata, tiveram sua renda
diminuída em três ou quatro meses, ou seja, nós estamos sendo atingidos de todo.
Mas eu fiquei muito impressionado com a organização, vamos chamar, dos
sucateiros, que fizeram uma grande passeata no Centro de Belo Horizonte,
pedindo o mínimo de intervenção e de ajuda do setor público.
É uma crise que atingiu os banqueiros dos Estados
Unidos, alguns por práticas irregulares que envolviam suas famílias, teve gente
que aplicou golpe na própria família, com dinheiro do filho, do sogro. Mas, com
o encolhimento do investimento direto estrangeiro, com o encarecimento do
crédito externo e, portanto, do interno também, com a sustação dos
investimentos e o abandono dos programas de investimentos, houve uma contração
no que chamamos de demanda agregada - as pessoas ficaram assustadas em
consumir. Em São Paulo, eu estou vendo que quem está fazendo uma festa são as
lojas que vendiam a um real, mas que, agora, vendem a 1,99. Eu não conheço mais
nenhuma loja de um real. Então, as lojas de 1,99 estão fazendo sucesso, pelo
menos em São Paulo, mesmo por madames, que precisam comprar toda a semana, senão
ficam infelizes, nenhuma crítica ao gênero, mas elas passaram a frequentar
lojas de 1,99! Então, eles estão muito felizes com a crise. Quem vende a 1,99
está muito feliz com a crise, lá se acha todos os tipos de produtos. Sem nenhum
deboche, mas é uma verdade. Não sei em Porto Alegre como é que é esse comércio,
mas no Centro de São Paulo e em alguns bairros há fila. Dada a diversidade de
produtos, seja brasileira, seja chinês, é uma festa nessas lojas de 1,99.
Então, reduziu a demanda agregada, reduziram os
empregos, houve surtos de demissões muito grandes e a vulnerabilidade externa
também, a exportação e a importação aumentaram. Com esse dólar que deu, como
foi um preço de equilíbrio, melhorou, mas nós já estávamos indo para uma
restrição de balanço de pagamentos, dado que a importação subia. Como a renda
do País diminuiu, a importação diminui também, e, com o dólar, vamos dizer,
mais em equilíbrio - hoje o dólar está em 2,30, varia por aí -, temos uma
proteção à importação.
Por
fim, vamos ver que a questão do comércio internacional atingiu fortemente não
só o Brasil - que é o primeiro quadro à esquerda, estão aí as exportações em
azul e a importação tracejada -, mas também atingiu a Índia, que vinha num pico
crescente também de importação e exportação. Vejam que as escalas são
completamente diferentes. No Brasil nós temos de um a trinta; nas exportações
da China, por exemplo, já há uma outra escala, que não é de zero a 20; é de
zero a 180. Então, estão aqui as exportações mensais, e olhem o pico que a China
teve no último trimestre também. Então, não é um fenômeno brasileiro, não é que
sejam deficiências da economia brasileira; a queda nos últimos três meses da
economia chinesa, seja das exportações, seja de importações, foi terrível.
Agora,
falando rapidamente de alguns remédios: começou ontem, mas há alguns dias os
senhores já viram que os países do G-20, que é o grupo dos países ricos e mais
alguns emergentes, estão se reunindo em Londres - até o Presidente da República
se aliou ao Presidente Sarkozy - para a criação de um pacote que ajude a
devolver liquidez, um pacote que ajude a devolver crédito, financie o FMI, as
organizações multilaterais, para a roda do comércio mundial voltar a agir. Está
em torno de um trilhão; hoje, os jornais já falaram que é um trilhão e quinze,
para impulsionar o crédito global, mas há uma briga muito grande. A
Primeira-Ministra da Alemanha, Ângela Merkel, mais Sarkozy ameaçam não assinar
o acordo, que geralmente já chega pronto, se não houver medidas reais de
enfrentamento da crise. Há também um outro grupo de países preparando um outro
pacote de 200 bilhões; vejam os valores, quando a gente dá alguma coisa aqui, é
um bilhão, 1,6 bilhão. São 200 bilhões para cima, as fontes européias. Por
outro lado, como a gente vê, em todos os movimentos de globalização também há
os manifestantes do lado de fora - acho que puderam ver na televisão: milhares
de ingleses protestando no centro financeiro de Londres por causa do próprio
encontro do G-20, para expressar, como foi colocado aqui, a sua rejeição aos
excessos do sistema capitalista. Isso começou um dia antes, uma briga entre a
polícia inglesa, que é dura, e os manifestantes. É um quadro difícil.
Em
1929, a crise foi igualmente severa, mas não havia mecanismos de coordenação,
seja entre bancos centrais, seja entre autoridades. Na Alemanha, naquela época,
o partido nazista estava em formação, em grande ascensão, não tinha essa
coordenação; a própria máquina do nacional-socialismo já estava se armando,
construindo tanques, e a Alemanha não foi tão afetada pela crise. Nós temos
mecanismos de coordenação muito maiores. Mas será que o mundo vai sair igual
desta crise? Será que nós vamos sair do fundo do poço? Os países têm tomado
algumas medidas. Alguns países da América Latina, se a gente olhar a primeira
coluna, onde há cinco medidas, seja na área monetário-financeira, seja na área
fiscal, que é o que a gente chama de políticas anticíclicas... Eu vi que vocês
também têm aqui em Porto Alegre ou no Rio Grande do Sul medidas para ativar as atividades
econômicas, medidas para ativar o comércio externo, medidas mais setoriais,
seja de habitação, o Governo lançou, esses dias, o pacote de habitação, mas
também para moradias, saneamento, turismo e medidas trabalhistas e sociais.
Eu
não vou ficar me alongando aqui, mas países como Argentina, Brasil - o Paraguai
menos, porque é uma economia um pouco menor -, Uruguai, Chile, principalmente,
e México... No Chile, onde eu morei por três anos, eles se intitulavam “o
dragão da América Latina”, queriam entrar na OCDE, nos países ricos. O México,
como é que se diz? “Tan cerca de Estados Unidos y tan lejos
de Dios.” Então, o
imbricamento da economia mexicana com a economia americana está trazendo uma
tragédia para o México. A previsão deles é decrescer entre - 4 a - 6. E os seus
imigrantes são os primeiros a ser deportados, a ser despedidos, porque os
mexicanos, hondurenhos, panamenhos que emigraram para os Estados Unidos, a
maioria ilegalmente, são os primeiros aqui, e havia países que dependiam das
remessas que eles faziam às suas famílias. Em vários países da Centro América,
o primeiro item de exportação era a remessa que os seus filhos ou maridos, que
iam trabalhar nos Estados Unidos, poupavam e mandavam - esse já era o primeiro
item -, como também os brasileiros, dekasseguis ou outros, também são os
primeiros a abandonar. Eu vi esses dias no jornal que brasileiros viraram
sem-teto no Japão, e o Japão está dando um subsídio para eles voltarem, não sei
se são três mil dólares, algo assim.
Essa
migração, que é uma outra parte da globalização, também vem sofrendo dado o
cercamento dos países, dados os subsídios agrícolas. E muitas vezes o
protecionismo, seja com o álcool brasileiro, seja com a agricultura dos países
desenvolvidos... Os países europeus subsidiam diretamente os seus agricultores.
Muitas pessoas dizem: “Ah, vocês não deixam os nossos produtores mandarem
produtos comerciais, e a nossa vingança, já que não vai produto, é a ida dos
trabalhadores”. Então, a vingança do Terceiro Mundo foi enviar trabalhadores de
todas as raças. Vocês viram, dois dias atrás, um navio líbio carregando um
monte de muçulmanos foi pego com trezentas ou quatrocentas pessoas tentando
chegar ao Sul da Itália. E, como mostram muitos filmes, essas medidas de
entrada e saída dão origem a uma atividade clandestina misturada com
narcotráfico. Mas os imigrantes são os primeiros a voltar. Há uma cidade
mineira da qual mais de 50% da população já emigrou para os Estados Unidos, e
muita gente está voltando; o sonho americano ou o sonho japonês, infelizmente,
ficou para trás.
Só
para finalizar, para ainda dizer algumas palavras sobre o Brasil: este gráfico
começa aqui na esquerda, em 1992, e aí são os ciclos de crescimento; aquele
primeiro pico foi de 1994, quando se tem uma estabilização, depois de uma
inflação como no Plano Real. Logicamente, como se falava na época, finalmente o
povo estava comendo frango e pondo dentadura; então, quando há um surto
inflacionário e, de repente, cai a inflação, a relação preços-salários fica
muito mais favorável. Mas não durou muito, e, de repente, tivemos a primeira
crise associada ao começo da crise da Coréia e percebemos que vínhamos em
surto. O Brasil era conhecido internacionalmente, era até motivo de deboche,
pelo que se chamava “vôo da galinha”, porque subia, descia, subia, descia. A
galinha não consegue decolar, dá um pulinho e não chega nem ao quintal do
vizinho.
Então,
no último período de maior crescimento, que começa em abril, tem um pequeno
ajuste, sempre em função da taxa de juros do Banco Central, nós vínhamos num
período já de três, quatro anos de maior crescimento, de incorporação do
emprego formal, da criação líquida de empregos muito grandes, de uma certa
melhoria na distribuição de renda, ou seja, como os economistas chamam índice
de Gini ou índice IDH. E vocês vêem, no finalzinho aqui, como que, a partir do
Lehman Brothers, da crise e da falta de expectativas, realmente, na produção
industrial, as empresas estavam superestocadas. Imaginem um Brasil crescendo a
7%! Em setembro, a taxa anualizada do Brasil chegou a 6,8%, ou seja, quase 7%.
Os economistas conservadores falavam: “Não, não pode, isso vai gerar inflação.”
E a parte da indústria falava: “Não, há investimento maturando.” E o Banco
Central havia já subido a taxa de juros, e, uma vez vindo a expectativa
negativa e mais o resto do mundo, botaram o pé no freio. A maioria das
indústrias estava com muitos estoques, e isso gerou o problema de demissão
gravíssimo que aconteceu em São Paulo; e, mesmo nas empresas que receberam
ajuda pública, não houve contrapartida de férias coletivas ou de negociação.
Agora, Governo e sindicatos estão chegando a um acordo. Mesmo com o dinheiro
público, que vem do imposto do trabalhador, o próprio trabalhador é posto na
rua depois da crise...! E algo que merece, no mínimo, ser discutido entre as
partes envolvidas: o trabalhador, o Governo e a indústria; o Governo está
ajudando a indústria. A queda foi muito grande.
Um outro eslaide mostra esse mesmo movimento, só
que não desde 1992; começa em junho de 2003, mas dá para ver, este gráfico de
cima mostra a produção industrial acumulada, o índice de produção mensal. Nós
vínhamos num índice de produção mensal que a cada mês crescia, e isso pode ser
visto no eixo, vamos dizer, da direita, que começa em cem e vai crescendo até
chegar a mais de 20%, que é um crescimento da indústria bastante robusto. Houve
queda a partir de setembro, mas vejam que em fevereiro já começou a haver uma
pequena subida da produção industrial no Brasil, puxada pela indústria
automobilística. Os senhores podem ver, no valor de hoje, que foi o melhor
trimestre da indústria automobilística desde que ela surgiu. As pessoas tinham
medo de que o IPI, que foi diminuído, não iria ser prorrogado: “Então, deixa eu
aproveitar esta oportunidade”. Mas os veículos licenciados em março de 2009,
comparando com o mesmo período de 2008, aumentaram em 17%, chegaram a 272 mil
reais; as vendas no primeiro trimestre foram de quase 700 mil veículos, ou
seja, 668 mil. Então, a indústria automobilística, mesmo na queda, comemorou o
trimestre como o melhor da sua história. Talvez, os próximos meses, para a
indústria automobilística e para a indústria de autopeças, não sejam de
euforia, porque muita gente não imaginava que o IPI iria ser prorrogado.
Prorrogou-se por mais um tempo o IPI, mas não se sabe se essa compra de
automóveis e o congestionamento em São Paulo...
A auxiliar que trabalha na minha casa, a empregada,
tem um Celtinha novo, mais novo do que o meu. Isso quer dizer que realmente as
classes populares têm mais acesso, mas o problema para o Poder Público se
coloca muito mais: como oferecer estrutura de circulação pública, vias e
rodovias? E o meu maior medo
foi ver, outro dia, a PATA, que é a maior fabricante de automóveis da Ásia,
oferecendo um carro de dois mil dólares. Imaginem se chegar um carro aqui no
Brasil no valor de quatro mil reais, um pouquinho mais caro que uma moto. É
lógico que o carro não passa de 105 km, mas é um carro, tem quatro portas, é
muito bem-feito. Esse dilema da produção de veículos e o transporte coletivo
das cidades tende a ser um problema de deslocamento, de tráfego, algo que todas
as cidades, que todas as Prefeituras vão enfrentar ou já enfrentam. A cidade
com maior dificuldade é a cidade do México, consegue ser mais caótica do que
São Paulo. Acho que os senhores conhecem bem a Marginal de manhã cedo, com
aqueles motociclistas suicidas do lado. É um desafio para o Poder Público
oferecer um equilíbrio justo entre o transporte coletivo e o transporte
privado. O Chile já tem um sistema de imposto nas melhores autovias, ou seja,
no centro das cidades. Se eu quero ir por um túnel, eu pago um imposto - tem um
aparelho bom, o Tag -, mas eu posso ir por cima, demora uma hora a mais, e aí
não pago o imposto. Em Londres já há alguns pedágios urbanos. O crescimento
baseado na indústria automobilística é importante para a economia brasileira, é
uma cadeia produtiva muito dinamizadora, de autopeças, das mais variadas, mas
exige muita coordenação entre o setor público e o privado.
Por
fim, o que podemos ver é que o nível da capacidade ociosa evidentemente
aumentou de uma maneira também muito grande. Se antes a gente estava perto de
uns 83%, 84%, o que o Banco Central já achava um absurdo - e, com isso, subiam
as taxas de juros -, hoje baixamos para um patamar de 75%, e devem ficar nesse
patamar de 74% as previsões do crescimento da economia brasileira, segundo o
IPEA - órgão do Governo Federal dirigido por um gaúcho, o Professor Marcio
Pochmann. E nós prevemos um crescimento entre 1,5% e 2,5% da economia
brasileira. Mas hoje tudo vira palpite de economista, de banco; banco falido
hoje ainda costuma fazer previsões. O Lehman Brothers, que já foi comprado pela
Mitsubishi, ainda é considerado uma referência e prevê - 1 para a economia
brasileira.
Sobre
a agricultura eu não vou falar muito porque sei que é um tema muito próprio
aqui do Rio Grande do Sul, que vocês conhecem melhor do que eu, mas para 2009 o
valor bruto da produção está previsto a decrescer - 10%, mais ou menos. O valor
bruto é o total que se produz vezes o preço médio de tudo que se produz. Ou
cada produto, cada tonelada, cada saca vezes o preço e soma-se toda essa
questão. Mas a questão maior para a agricultura é que, de fato, o preço das commodities
agrícolas está muito volátil. Eu vi o preço do milho, que, em seis meses, foi
lá para baixo e agora voltou. Também há dificuldades no financiamento, porque
as grandes trades que financiavam muito da produção agrícola se
retiraram, ficaram mais temerosas, e isso para o pequeno agricultor é uma
questão muito problemática, ficaram muito mais rígidas e mais conservadoras na
questão do crédito agrícola em geral e, logicamente, para a pequena
agricultura. O custo de produção, evidentemente dada a ausência de uma
indústria de defensivo agrícola no Brasil, aumentou, e a renda agrícola
diminuiu. Então, o cálculo econômico que os agricultores fazem hoje acho que é
um cálculo difícil. Vão apostar em que produto? Como? Qual? Quer dizer, no
passado já estava tudo plantado para colher, e, agora, o que fazer? Esse é um
dilema sobre o qual gostaria de ter a opinião de vocês.
Os
canais de transmissão da crise para o Brasil. Como já foi comentado, a crise
internacional no Brasil entrou por três fatores: o crédito, a diminuição do
comércio internacional, ou seja, da demanda mundial, e principalmente uma crise
de expectativas. Na economia existe algo que a gente chama de efeito manada.
Até hoje eu não consigo entender como é a comunicação dos peixes quando o
cardume vai um lado, e aqueles três mil peixes vão juntos também. Isso, na
economia, existe muito, são as expectativas. Essas cumprem um papel muito
importante. Alguns economistas mais conservadores denominavam essas
expectativas de racionais. Ou seja, se eles achavam que os juros iam subir, de
fato os juros subiam para combater esse efeito, e acabava ficando uma profecia
autorealizável.
Mas só para ver o crédito, na primeira questão, ele
vinha crescendo no Brasil. Há a linha acumulada e depois a tracejada em azul,
que representa o crédito mensal, que deu uma diminuída no final do ano, mas, em
dezembro, fica no mesmo nível de setembro e, em janeiro, diminui. Existe um
efeito sazonal, também, da diminuição de muitas atividades econômicas aqui.
Depois, os bancos no Brasil não entraram nessa onda de derivativos, porque
possuem uma regulação mais forte.
Aqui o que virou manchete, há algumas semanas, foi
o spread bancário - quanto custa para um banco captar e quanto ele cobra
na ponta. Lógico que a questão do hot money, essa questão de você ir à
esquina, agora nem tem mais, pois eu vejo que as lojinhas que vendiam esse tipo
de crédito desapareceram de uma hora para outra, e não por acaso, também de
juros saltaram de 39% para 40%. Sobre o desconto de duplicata - uma coisa
necessária para qualquer padaria funcionar, para qualquer empreendimento: as
duplicatas, que estão na segunda coluna, também passaram de um patamar de 27%
para 31,6%, quer dizer, o spread para o desconto de uma duplicata, que é
um instrumento simples, está em 30%, e mais o desconto de promissórias, dá para
ver esse absurdo.
Sobre o spread bancário, o qual o Governo
procurou maneiras de aumentar a concorrência dos seus bancos públicos, mas o
nosso sistema bancário, por várias “explicações inexplicáveis” - que os
economistas não aceitam -, diz que isso é culpa ou dos impostos ou das
operações sobre movimentações financeiras. Mas isso não justifica você ter um spread
dessa magnitude.
O
outro canal de exportação que nós já vimos são as exportações brasileiras, que
vinham num pico crescente, que são as mensais, em azul (Mostra o gráfico.), e o
crescimento anualizado. A gente estava num crescimento anualizado de 25% ao ano
das exportações, que é uma... Caíram um pouco as exportações em janeiro, mas
não foi uma queda tão brusca; nós crescemos ainda, nos últimos doze meses, a
15%. Vamos diminuir, mas o importante, o que está no próximo gráfico, é o
Índice de Confiança, medido por várias instituições, como a Confederação
Nacional de Indústrias, a Fundação Getúlio Vargas. Vejam que, em todas as
crises anteriores, o Índice de Confiança descia por causa dos cenários, mas
jamais, na economia brasileira, se tinha visto uma crise de passar o Índice de
110 para 70 em poucas semanas. Então, esse Índice de Confiança... De repente os
empresários não sabiam o que fazer, portanto não tinham idéia se iam para a
esquerda, para a direita, para frente, para trás, não estavam entendendo o
sentido da crise e “botaram o pé no freio”. Mas agora, para janeiro e
fevereiro, começa uma pequena recuperação da confiança. Tomara que essa recuperação
da confiança...
O
outro índice medido pelo IPEA mostra a confiança no valor de 6. É um Índice que
vai de uma escala de - 200 a + 200, então ele está próximo do zero, o que é uma
apreensão, ele não está no - 200. Isso tudo a gente explica neste gráfico, que
todo mundo entende, que é o círculo vicioso, ou seja, na medida em que, na
esquerda (Mostra no gráfico.), a gente tem menos demanda porque tem mais
desemprego, as pessoas estão mais cautelosas, vai ter menos produção, vai ter
menos emprego, vai ter menos confiança. E o desafio do Poder Público, que, eu
imagino, vai desde o Governo Federal até os Governos municipais, até as Casas
que aprovam leis, é no sentido de a gente cortar esse ciclo vicioso negativo
que se instalou não só na economia brasileira como na economia mundial, na qual
o Brasil não obstante vá oferecer alguma coisa de empréstimo bilateral para o
FMI... É claro que o Brasil tem um papel político muito grande; não tem um
papel econômico tão grande quanto o seu papel político.
Indo
para o próximo gráfico, sobre as conclusões e as incertezas: de fato, dezembro
foi uma conjunção de fatores atípicos, combinou fatores de ordem interna com
fatores de ordem externa. Os de ordem externa, como nós vimos, é a restrição de
crédito, portanto as multinacionais vieram buscar o crédito aqui dentro, porque
não havia mais banco lá fora que emprestasse, com isso houve uma disputa de
crédito; houve a queda do comércio, das expectativas; ocorreu o acúmulo elevado
de estoques, porque as empresas estavam preparadas para crescer a 7%, e,
de repente, virão que o crescimento começou a ter um baque muito grande e,
principalmente, o impacto da taxa de juros. Os senhores lembram que vinha uma
reversão no começo do ano, e, quando chegou, mais ou menos, em abril, o Banco
Central, achando que vinha mais inflação, resolveu “colocar o pé no freio” e
subiu a taxa de juros para 13%. Equivocadamente, interpretando que o problema
não era a demanda que estava crescendo, etc., estava crescendo o preço das commodities,
havia uma especulações das commodities. E um choque de juros não
consegue dar conta, já que, nas questões de crescimento, de vez em quando é
necessário um reajuste, quando a economia começa a crescer muito rápido.
Estavam faltando engenheiros em algumas obras, estava faltando algum tipo de
mão-de-obra, alguns insumos, mas não havia uma inflação generalizada de custos
vindo de dentro da economia brasileira. O problema era de quê? Os preços
externos estavam refletindo nos preços internos. Ou seja, se o agricultor pode vender
mais caro lá fora, por que ele vai vender mais barato aqui dentro? Ou ele tem
um jogo de comprador e vendedor para aumentar aqui. Então, não se pode inferir
que o aconteceu em dezembro, ou no último trimestre de 2009, vá se repetir ao
longo do restante de 2009.
No
Brasil, de fato, temos que ser honestos e admitir que as mazelas de ontem podem
ser os benefícios de amanhã. Se o Brasil tem uma taxa de juros indecente, o
fato de ela diminuir é um fator positivo. Nos Estados Unidos não tinha isso.
As reservas internacionais do Brasil são grandes; como diz o Ministro da
Fazenda, tem gordura a ser queimada. O nosso câmbio, que estava hipervalorizado
em 1,5%, agora está atingindo um valor mais ou menos de equilíbrio das trocas
internas e externas. As mazelas de ontem - há que se reconhecer - podem trazer
alguns benefícios para hoje.
Mas,
como todos os senhores aqui sabem, o Banco do Brasil, a Caixa aumentaram as
suas linhas de crédito, pode-se estatizar bancos caso necessário. Outras
medidas foram implementadas: o IPI para o setor automotivo, que foi
aprofundado; as linhas de crédito até para carros usados; o PAC - Programa de
Aceleração de Crescimento -, que, junto com o pacote habitacional, depende do
cruzamento positivo de medidas do Governo Federal com os Governos Estaduais.
E,
por fim, as nossas incertezas. Agora, “o rei ficou nu” nos Estados Unidos:
aquela idéia da sociedade da fluência nos Estados Unidos - de que podiam
comprar carro, automóvel, refinanciar suas dívidas - não é mais bem assim.
Viu-se que é um problema de concentração de renda muito grave nos países ricos,
é só os imigrantes virem embora, porque eram apenas esses que aceitavam fazer a
faxina e limpar restaurante ou servir, o que os próprios não queriam fazer,
eles estavam cumprindo o papel da base da pirâmide. Retirando a base da
pirâmide, a parte de cima da pirâmide vem abaixo. A incapacidade do sistema
financeiro... Quando vai se resolver a questão da reorganização dos bancos? Na
Europa, eles partiram para a estatização. Nas últimas revistas, saiu o Obama
vestido de Stalin, vestido de Lênin, “o Obama é comunista”, porque estava dando
ajuda aos empregos, ameaçando estatizar, mas é uma questão aberta ainda. Quando
os bancos vão conseguir se reorganizar e haver uma regulamentação financeira?
Ontem
saiu a primeira: “Vamos controlar os paraísos financeiros, Ilhas Cayman, etc”,
onde se concentra a renda do narcotráfico, a lavagem do dinheiro, a renda do
crime organizado. Desde os fundos de investimento até os chamados paraísos
fiscais iriam ser controlados - mas ainda não é uma medida. As medidas tomadas
isoladamente, sejam monetárias ou fiscais, anticíclicas não podem ser; existe
um problema fiscal também: o Brasil está reduzindo a sua meta de superávit, mas
o estímulo fiscal não é suficiente, porque, se começa a cair a produção, começa
a cair a arrecadação, e isso é claro.
Eu
ouvi hoje - como o mundo é contraditório! - que vão taxar mais os cigarros. O
que aconteceu com isso? O cigarro paraguaio aumentou a demanda. O cigarro
paraguaio, no Centro de São Paulo, custa um real. Então, só com o anúncio que
vai aumentar o imposto sobre o cigarro, o cigarro paraguaio, no Centro de São
Paulo - que tem até marca “Te”: “É melhor Te do que não ter” - é vendido a um
real, a 1,20 e tal, e há marcas que já vão ficando cigarro paraguaio puro. Não
há fiscalização, pelo menos em São Paulo, que consiga fiscalizar esse comércio
clandestino, esse comércio informal, porque isso é um colchão para absorver o
desemprego também, ele cumpre um papel social, entre aspas.
Então,
por último, a elevação de gastos em investimentos, como é a obra do PAC, que é
muito importante, mas tem um tempo de maturação muito grande; há necessidade,
na segunda linha, de mais gastos sociais, mas é uma oportunidade de debate. O
padrão de crescimento que o capitalismo ocidental viveu nesses últimos quarenta
anos, cinquenta anos está em xeque, há um descasamento entre a sua parte
financeira e produtiva, principalmente financiamento da inovação, muito grande.
Então há um espaço de discussão para outras maneiras de como a gente pode
pensar a produção, o consumo, as relações de emprego. Então, como dizem
naqueles ideogramas chineses - yin e yang -, a crise também é uma oportunidade.
Que oportunidade o Brasil e os países emergentes e que lições a gente pode
tirar desta crise, deste movimento de turbulência? Seja por falta de união
entre os líderes dos países ricos, seja pela falta de opção dos estudiosos, dos
economistas, é um espaço de experimentalismo muito importante, é um espaço de
discussão séria de outras opções. Essas são as incertezas que eu gostaria de
dividir com vocês. Desculpem-me o tempo que tomaram estes chatos eslaides, mas
era isso que eu tinha, condensamente, para apresentar a vocês. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu
quero agradecer ao Professor Marcio de Almeida a brilhante, extraordinária e
oportuna palestra.
Quero
registrar a presença dos alunos da Escola Bom Conselho e de seus professores.
Sejam bem-vindos, alunos, professores, nesta visita coordenada pelo Jorge
Barcelos, do nosso Memorial, que é uma relação da Câmara com as escolas, isso é
muito importante para o exercício da cidadania.
Registro
também as presenças entre nós do Florivaldo Pereira Damasceno, Tenente-Coronel,
Comandante do 20º Batalhão; Sr. Ronaldo Leite, Diretor da Sulpetro; o Sr. Leudo
Costa, Diretor da TV Cristal; Ver. Paulo Marques, entre outros, honram-nos com
as suas presenças.
Há
vários Vereadores inscritos, e cada Vereador terá até dez minutos, com certeza
há muitas dúvidas, muitas perguntas; então, Professor, se puder ir anotando as
questões, e, depois de determinadas manifestações, eu concedo a palavra a V. Sª
para que possa fazer, evidentemente, o contraponto.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): É,
talvez de três em três, de quatro em quatro.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Isso,
diminuímos para cinco minutos, está correto, até cinco minutos, porque às vezes
o Vereador quer fazer um pergunta e um comentário, ou uma pergunta apenas.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado
Professor, é uma satisfação recebê-lo com o conjunto de informações que nos
traz. Agora, ficaram bem nítidos, na sua apresentação, os gráficos referentes à
economia mundial e à economia brasileira. Quando se tratava da economia
mundial, a grande maioria dos gráficos estava no negativo; na economia
brasileira, diminuiu-se o potencial de desenvolvimento, mas todos eles
continuam no vermelho. E há um dado importante ali naqueles três eixos que V.
Sª levantou como de enfrentamento da crise, que passa por um debate mais
político, sim, e temos ouvido muitas críticas ao Presidente da Republica, na
sua postura de motivar a Nação brasileira a fazer o enfrentamento da crise.
Inclusive, críticas pejorativas, quando ele falou da “marola”, dizendo, ao
mesmo tempo, que tínhamos de enfrentar o problema, podendo ser, sim, a
oportunidade da economia brasileira.
O
SR. MÁRCIO WOHLERS DE ALMEIDA:
Houve uma frase mais forte, concordando com o nobre Vereador, quando ele falou
do médico com o paciente, no entanto não vou repeti-la aqui, porque não sou o
Presidente da República, mas foi no mesmo sentido da “marola”.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO:
Claro, e é nesse sentido, quando V. Sª fala da agricultura ou da agropecuária,
que tem uma boa produção, uma superprodução, que é o setor da economia
brasileira que tem o melhor desempenho, na atualidade, diante da crise. Creio
que uma das saídas - e o Brasil saiu na frente, já tinha as orientações
políticas construídas - foi apostar no mercado interno, aumentando a economia
interna, e no consumo também. E agora, recentemente, tive a oportunidade, como
Conselheiro Nacional das Cidades, de, na quarta passada, estar em Brasília no
lançamento de um milhão de casas, o Programa Minha Casa, Minha Vida - são 34
bilhões na economia brasileira apostando nessa relação federativa, que os
Municípios e os Estados se organizem para tal.
Eu
tenho aqui uma frase do Presidente da República, do dia 16 de março, em Nova
Iorque (Lê.): “A saída definitiva da crise exige a construção de novos
paradigmas para a organização da produção do trabalho, para a preservação do
ambiente, para o estabelecimento de uma cultura de paz que inspire uma nova e
democrática governança mundial, para o restabelecimento da política como
atividade superior, pela qual homens e mulheres constroem e redefinem
livremente novos contratos sociais”. Na sua exposição, V. Sª fez um
diagnóstico, pergunto: qual é o novo paradigma que temos que construir? Porque,
se o neoliberalismo, que apostava nessa economia mundial, entre aspas, ruiu,
todos aqueles que apostavam no Estado Mínimo recorrem ao Estado para poderem
salvar as grandes empresas e bancos. Acredito, acreditamos e defendemos que o
Brasil está no caminho certo, apostando na economia de consumo interno e, ao
mesmo tempo, buscando a construção dos novos paradigmas, principalmente não
entrando na visão neoliberal, que até bem pouco tempo dirigiu o Brasil, em que
a privatização buscava recursos. E a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil são alicerces hoje para sustentar essa visão de um Estado que motiva a
sociedade, a indústria e a economia a se desenvolverem. Mas é uma constatação
aqui. Eu queria ouvir de V. Sª, se possível, essa visão do modelo mundial, do
neoliberalismo e para onde aponta esse novo paradigma, se já há alguma
orientação, enfim, na política local, também, para que os Municípios se adequem
a essa lógica nacional.
E
concluo dizendo que aqui no Rio Grande do Sul nós temos três grandes pólos de
investimentos, mas são do Governo Federal: o Polo Naval, de Rio Grande; a
questão da Indústria, Tecnologia da Informação e Comunicação, com a inauguração
do Ceitec e outras, e as infra-estruturas, que são as rodovias e outros temas.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Professor, se for possível, depois da finalização, seria importante que o
senhor fizesse um balanço, acho que é importante para a nossa TVCâmara, é claro
que isso está sendo transmitido, é um tema muito importante.
Eu
quero deixar duas perguntas a Vossa Senhoria: primeira, na sua avaliação, no
que vai interferir, em relação às finanças públicas, essa crise? Tanto para as
Prefeituras, tanto para os Governos dos Estados, como para o Governo da União.
Quer dizer, é preciso cortar orçamentos, despesas, contingenciar? Claro que
isso dá um seminário, mas gostaria que V. Sª traçasse rapidamente um paralelo
entre a crise de 1929 e a crise de agora. Obrigado.
Solicito
ao Ver. Adeli Sell que assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Caro Presidente, Ver. Adeli Sell; nossos convidados, Sr. Ronaldo, Dr. Marcio de
Almeida; Giovana, nossa Diretora da Escola Legislativa. O momento é muito bom,
muito oportuno, cumprimento a Mesa pela escolha dos temas. É preciso que se
aprofunde este debate, que se conheça, que se domine mais, porque aqui, com
este espaço, podemos contribuir para a Cidade, para o conjunto da sociedade
porto-alegrense.
Nós
tivemos de 1982 em diante uma grande investida por parte dos ideólogos do
neoliberalismo para afirmar a idéia de que o controle, a regulação e a presença
do Estado eram os males do mundo, que só o deus-mercado seria capaz de dar
conta dos problemas do mundo, só ele sabia, só ele acertava. E, em nome disso,
foram feitos atos; Governos foram eleitos. Aqui nós tivemos as proeminências na
figura do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que governou Brasília e afundou o
Brasil em oito anos, e do Governo Brito no Rio Grande do Sul. Foram duas
tragédias para a sociedade! Para alguns, um bom negócio; para o setor que se
adonou do Estado, que abocanhou os bons negócios, foi extraordinariamente
positivo! Mas, para a sociedade, sobraram as mazelas e o sofrimento; a pobreza
aumentou. Então, é bom que se diga, porque agora não aparecem mais os arautos
do liberalismo, do mercado; agora eles estão bem quietinhos, como se diz na
linguagem popular: “Com o rabinho no meio das pernas”! E é bom que se diga, que
se lembre, porque o desmonte do Estado gerou mal para sociedade, gerou pobreza,
gerou sofrimento, gerou falta de serviços públicos, gerou a retirada de setores
estratégicos da mão da sociedade, das mãos dos trabalhadores.
Eu
estava ouvindo esses dias, esta semana mesmo, um balanço contábil da Eletrosul,
uma empresa que foi majoritariamente privatizada. A Eletrosul teve, no ano
passado, um lucro de seis bilhões de reais. Vocês lembram por quanto ela foi
entregue? Setecentos milhões. Estamos falando da Eletrosul, mas a maior parte
do sistema elétrico foi privatizada. E tem a Vale do Rio Doce, os bancos,
inúmeros setores da economia que, na verdade, serviram de objeto para
materializar os ativos dos especuladores, dos criminosos do capital financeiro
e da especulação, essa é a verdade. Então, toda propaganda neoliberal de
privatizar, de entregar os patrimônios tinha como pano de fundo repassar os
ativos rentáveis e sólidos que controlam o mercado e os grandes negócios para os
interesses de meia dúzia. Isso é que foi feito, e esse castelo afundou,
felizmente.
Quero dizer que fui um dos que fizeram a luta
nacional e internacional contra a privatização da água, porque o Fernando
Henrique, Verª Maristela, tinha se comprometido a entregar a água do Brasil,
através do Memorando nº 30, aos banqueiros internacionais, ao FMI - Memorando
nº 30, de 2000, ao FMI -, comprometia-se, inclusive, a privatizar a água.
Felizmente, essas tendências agora estão apontando para outra direção com a liderança
do Presidente Lula, que, inclusive, se destaca lá no Fórum que está acontecendo
em Londres.
Nós temos na agricultura do Brasil - eu falo como
engenheiro agrônomo, falo como membro do sistema de extensão rural - uma das
maiores potências do mundo, tanto na área da agricultura familiar diversificada
como na área de commodities; elas não são contraditórias, são
complementares. Nós temos o advento dos biocombustíveis, área em que o Brasil é
uma potência inesgotável, área que tem que servir como alicerce e como
alternativa de mercado para a sustentação do País, mas também como alternativa
ambiental e de geração de renda econômica para inclusão social, isso é muito
importante, além de todo o desenvolvimento tecnológico que temos. Para
concluir, Ver. Adeli, quero dizer que a nossa tecnologia agropecuária é a
melhor do mundo porque é a mais sustentável, essa é a diferença, e ela tem
muito a ser ampliada ainda.
Coloco as seguintes questões, e tenho ouvido muito o Dr. Marcos Pochmann: o Brasil
tem oito milhões de desempregados, mas nós temos seis milhões de pessoas
aposentadas ocupando os postos de trabalho ainda. Como vamos enfrentar essa
questão? Porque isso daria praticamente conta do desemprego no País. A segunda
questão diz respeito ao tamanho do Estado. Dentro da mesma idéia, sempre foi
alardeado que o Estado é exageradamente grande, que é pesado, que ele é custoso
e que deveria ser diminuído. No entanto, eu tenho ouvido manifestações
exatamente no sentido contrário e gostaria que fosse recolocada aqui a questão
do tamanho do Estado e a importância que isso tem no enfrentamento da crise. Em
terceiro e por último, já concluindo, faço referência à questão dos
investimentos. O Doutor levantou a questão dos sucateiros, por exemplo, que
fizeram manifestação. O preço da sucata caiu a um terço do valor, tanto
alumínio, como papel, como plástico, enfim, todos os produtos. Não é o caso de
os Governos terem políticas e programas de apoio a esses setores? Aqui em Porto
Alegre nós tínhamos setecentas famílias nos galpões de reciclagem, nos galpões
públicos, e esse número caiu para quatrocentos, porque não conseguem mais
auferir renda, como vinham auferindo antes, porque houve uma perda
extraordinária de valor de mercado desses materiais. Eu creio que o Governo
deveria apontar para programas de apoio e de sustentabilidade para melhorar a performance e manter essa atividade,
porque ela é econômica mas, sobretudo, ela é ambiental e de inclusão. Obrigado
pela paciência e pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
Nós
queremos esclarecer aos telespectadores da TVCâmara que estamos recebendo,
nesta quinta-feira, na nossa Sessão Legislativa Ordinária, o Sr. Márcio Wohlers
de Almeida, Diretor de Estudos Setoriais do IPEA - Instituto de Pesquisas
Aplicadas do Governo Federal.
Eu
vou perguntar rapidamente, como já fez o Presidente Melo, sobre essa questão de
1929, porque muitas pessoas aqui, Marcio, nos perguntam. Gostaria de ver
comparada a crise de hoje com a crise de 1929: as medidas que foram tomadas
naquele momento em nível internacional; particularmente, aquela famosa política
adotada pelo Governo americano. Quais são as diferenças, as nuances que temos entre aquela época e a
época de hoje, num mundo mais tecnológico, um mundo que tem uma outra economia,
um outro perfil de economia? E também, já foi colocado aqui, gostaria que fosse
aprofundada a questão dos investimentos públicos em áreas que demandam muita
mão-de-obra - por exemplo, nessa questão da construção civil, fala-se hoje em
um bilhão de casas - e da diminuição do IPI, principalmente para o material de
construção; parece-me que isso é de fundamental importância. Evidentemente, há
a questão das obras públicas, porque elas demandam uma mão-de-obra muito
grande. Eu perguntaria também se não é o caso de termos uma política mais
ousada do que a que nós temos na área da assistência social, mas, dessa vez,
ampliando principalmente os mecanismos de aplicação de verbas na área da Saúde,
especialmente no chamado Programa de Saúde da Família, em que poderiam ser
contratados técnicos, profissionais que fariam um grande trabalho de saúde
preventiva, enfocando principalmente a questão de sanidade, que hoje é um dos
grandes problemas. Porto Alegre, mesmo tendo um alto Índice de Desenvolvimento
Humano, não sei se o senhor sabe, infelizmente apresenta quatro grandes focos,
em vilas paupérrimas de Porto Alegre, de tuberculose, cujos índices são maiores
do que a média nacional. Então é uma preocupação que queríamos deixar
registrada.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, quero cumprimentar a iniciativa da Casa, cumprimentar os
componentes da Mesa e dizer que todos nós estamos preocupados e atentos, com a
responsabilidade necessária, ao que está acontecendo. Internacionalmente nós
vivemos várias crises nos anos de 1800, depois em 1920, depois nos anos 30 e
nos anos 70, inclusive. E quero falar mais sobre a questão nacional, porque,
claro, nós sabemos que estamos na ponta, estamos sofrendo os resultados de todo
esse complexo internacional, pelas políticas orientadas, enfim, e ultimamente
pela questão global neoliberal. O Brasil sempre teve uma forma própria de sair
da crise, sempre teve o seu jeito próprio. Se conseguirmos realmente os 2% de
crescimento, não apenas o Brasil, também países como a China, como a Índia, que
têm características, entre aspas, de sobrevivência ou uma forma diferenciada de
superar essas crises... Com todas as dificuldades que nós enfrentamos, que eu
não chamo de “marola”, que eu chamo de responsabilidade - porque o Governo está
tendo uma política econômica mais conservadora, inclusive sou crítica a ela -, vejo
que, por um instante, ela está sendo importante para nós também.
Então, eu queria que o senhor desse a sua opinião:
de fato, esse crescimento mantido, essa expectativa é mais de um jeito ou ela
dá um passo a mais no sentido de projeto de Nação, entrando muito firmemente na
questão social e no aspecto econômico e político? Gostaria de ouvir a sua
opinião em relação a isso, porque acredito que o senhor é uma pessoa que tem
muito mais elementos que nós, que estamos praticamente todos os dias na Câmara
de Vereadores, não temos essas informações como deveríamos ter, inclusive por
sermos formadores de opinião. Eu agradeço o espaço. O senhor, com muito mais
conteúdo técnico e econômico, vai poder municiar melhor. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni
Proença está com a palavra em Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado,
Presidente, Ver. Adeli Sell. Quero cumprimentar o Marcio Almeida pela palestra,
pelo seu trabalho e, principalmente, pelo trabalho do IPEA, que é de extrema
importância para a economia e para o desenvolvimento do nosso País.
Na verdade, nós temos assistido a iniciativas do
Governo Federal de desenvolver e propor investimentos em âmbito federal, como o
PAC, habitação, saneamento, mas eu queria fazer aqui uma provocação para que o
Dr. Marcio pudesse discorrer sobre isso. De que maneira o Governo Federal, os
Governos, as instituições governamentais podem proteger a indústria ou a
empresa nacional diante desta crise, uma vez que as empresas multinacionais
pulverizam os seus prejuízos e os seus confortos momentâneos em função da
crise, porque elas estão instaladas no mundo todo, e o empresariado nacional
está sujeito à crise unicamente no território nacional? Como poderíamos
facilitar o acesso ao crédito à empresa nacional, já que o empresariado
nacional geralmente neste momento de crise é o mais afetado inicialmente? Isso
abre um flanco para que as empresas multinacionais comecem a avançar
desproporcionalmente em cima da economia brasileira, desnacionalizando a
economia brasileira.
E, por ultimo, peço que V. Sª debata um pouco sobre
que tipo de iniciativa, que tipo de políticas públicas podem ser oferecidas
pelos Municípios com o
objetivo de proteger o empresariado local ou municipal. Existe alguma maneira -
e eu vejo aqui o Presidente do Sindilojas - de o Governo Municipal, de as
instituições de crédito protegerem o investimento local? Ou, mais do que isso,
de incentivar a manutenção e ajudar a empresa local a suplantar a crise? Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; queria saudar o Dr. Marcio, do IPEA;
o Presidente do Sindilojas e a Diretora da nossa Escola do Legislativo. Quero
saudar esta iniciativa, pois creio que é de extrema importância - não só para
nós, mas para a sociedade de uma forma geral - termos conhecimento de como se
deu no passado e como está repercutindo a crise aqui no Brasil. Eu queria fazer
algumas perguntas, porque, para nós, que vivemos o dia-a-dia, talvez isso seja
muito importante.
Na
sua exposição, eu lembrava muito bem de Lincoln, em 1886, quando ele falava
muito mal dos bancos e dizia que cedo ou tarde quem pagaria a conta seria a
população, ou poderia quebrar até o Estado ou a República. E esta crise lembra
muito bem essa época e a desconfiança desse grande líder que surgiu no passado.
Por outro lado, nós percebemos que os bancos ainda continuam dando a regra do
jogo. Isso não é só aqui, também ocorre lá fora, na medida em que eles
controlam não só o capital especulativo como também disponibilizam no mercado,
por exemplo, essa carteira de crédito que atualmente é debitada em folha. Os
aposentados, os cidadãos, de uma forma geral, hoje buscam recursos à volonté
em 36 vezes, 48 vezes, e, através desse recurso, eles compram o seu imóvel, o
seu carro e resolvem o problema do seu dia-a-dia. Logo adiante, esse
trabalhador é demitido, não consegue mais emprego no mercado, e quem vai pagar
essa conta? É ele? É o banco? É o Governo? Então, essa carteira de crédito não
poderia ser mais uma “pirâmide falsa” - como V. Exª falou - logo ali adiante,
na medida em que o trabalhador é demitido e não tem mais condições de pagar
essa dívida, uma vez que ela é disponibilizada a longo prazo mas com
consistência, não é?
E
percebo que há um enorme esforço do Governo Federal em criar mecanismos de proteção
àquele que compra ou àquele que vende, como, por exemplo, a redução do IPI; e,
por outro lado, há o programa de habitação popular, dando possibilidade ao
cidadão de ter acesso à moradia. Então, há um enorme esforço do Governo
Federal, mas, sinceramente, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, nós não
estamos vendo políticas de inclusão ou para amenizar a crise do Governo do
Estado e do Município.
Os programas sociais por sua vez deveriam ser
cumpridos, como determina a Peça Orçamentária, mas, no caso específico de Porto
Alegre - e falo da Saúde, em que o Município tem que empenhar no mínimo 15% e o
Estado, 12% -, os entes, logo a curto prazo, cortam recursos que são essenciais
para o cidadão que precisa de uma consulta médica, de um remédio. Esta crise
vai até que ponto? Ela tende a se amenizar na medida em que... O Estado anuncia
superávit, mas não investe no social, não tem políticas de inclusão, e a
população está cada vez mais distante desses programas de inclusão social.
Nesse sentido coloco a minha preocupação de, por um
lado, haver um enorme esforço de um Governo, o Governo Federal, mas não há
concretamente mais esforços dos demais Governos, e nós percebemos que aquilo
que é empenhado na Peça Orçamentária na prática não é aplicado, portanto a
população fica sem assistência.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Adeli
Sell, que hoje preside esta Sessão; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiro quero
parabenizar esta Casa pela iniciativa de trazer uma pessoa como o Marcio
Almeida para nos falar sobre uma crise que todo mundo deve saber, procurar
entender, principalmente nós, Vereadores, que devemos buscar soluções para o
nosso Município. Escutou-se muito, principalmente por intermédio de pessoas com
pensamentos mais neoliberais, que tudo dependia do mercado e do capitalismo e
que tudo ia se resolver pelo mercado. Hoje não seria mais sensato dizer que nem
o Estado absoluto, nem o mercado absoluto seriam melhor o equilíbrio entre o
Estado e mercado. Não seria mais correto? Esta é uma pergunta que eu gostaria
que o Marcio respondesse depois.
Também falou sobre os principais canais de
transmissão da crise internacional para o Brasil. Aí é quando se vê o crédito.
O maior problema do crédito, principalmente no Brasil, é a falta de recursos
dos bancos ou a expectativa, e foi colocado o medo de emprestar o dinheiro e
não o receber de volta. O que determina mais a falta do crédito hoje: essa
expectativa negativa ou a falta do próprio dinheiro nos bancos? O Brasil é um
grande exportador de produtos agrícolas, pecuários, agronegócios, e nós vimos
que a China, por exemplo, um país que consumia muito pouco, começou a consumir
muito, e o Brasil tirou muito proveito das exportações para a China e para
outros países. O Brasil, hoje, pode se ver prejudicado, porque esses países
também enfrentam essa recessão. O quanto isso pode significar? Os produtos
agrícolas também subiram tanto, mais foi por esse consumo internacional ou pela
especulação financeira? E a própria crise também, essa especulação tem muito a
ver com a crise? Ou, talvez, até seja o fator principal para essa especulação
dos países desenvolvidos?
E uma preocupação também que eu tenho muito forte,
inclusive o Ver. Toni Proença manifestou que seria mais ou menos na linha do
comércio local, do comércio municipal, quando nós vemos que o Brasil é um País
que ainda tem muito para crescer na sua demanda, que tem muito espaço para o
próprio comércio local, para o crescimento, até mesmo pela sua demanda
interna... E nós vemos muitas empresas multinacionais que vêm explorar o comércio dentro do nosso Município, dentro do nosso País. O que
poderíamos fazer para preservar mais o nosso comércio local? É justo criarmos
mecanismos que dificultem a entrada e ajudem mais o nosso comércio local? O que
poderíamos fazer para isso? Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Comunicações.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, eu quero, também, cumprimentar o Presidente, cumprimentar os
nossos ilustres visitantes e dizer da aula que tivemos oportunidade de assistir
agora à tarde com relação a posições sobre esta crise que enfrentamos. Eu gostaria de fazer um
pequeno registro preliminar no sentido de que, acompanhando-se o
desenvolvimento das economias, os Estados Unidos tiveram um crescimento, um
desenvolvimento muito calcado em cima da iniciativa privada, e daí o porquê da
visão bastante neoliberal, que eu respeito. De outro lado, gostaria de dizer
que a história do Brasil, o desenvolvimento do País, e as grandes iniciativas
desenvolvimentistas partiram todas ou quase todas da iniciativa pública, ou
seja, sustentada pelo Estado brasileiro. E, se nós fizermos uma pequena e
simples análise, vamos ver o petróleo, a energia elétrica, as hidrovias, as
ferrovias, a mineração, a Educação, o transporte; todas essas áreas tiveram, no
seu nascedouro, forte impulso da iniciativa pública e claro que, a partir daí,
com respeitável participação da iniciativa privada. Mas foram histórias de
desenvolvimento que partiram de bases diferenciadas.
E
também gostaria de registrar a velha questão dos gurus, a maioria deles
americanos que venderam ilusões, escreveram teorias que não deram certo. E eu
vou dar apenas o exemplo da reengenharia, em que o seu autor propalou pelo
mundo todo que aquilo seria a salvação das empresas, enriqueceu vendendo
livros, dez anos depois ele escreveu um outro livro pedindo perdão e dizendo
que estava arrependido do que escreveu. E, curiosamente, aquele segundo livro
vendeu mais ou quase tanto mais que o primeiro. Então, são parâmetros que eu
gostaria de registrar. Enquanto os gurus venderam essa posição, se nós
analisarmos as academias, também as americanas, veremos que elas partiram para
um conceito que hoje está alastrado pelo mundo inteiro, no Brasil também, nós
copiamos este conceito - eu já tive a oportunidade de aqui falar: na verdade, a
função dos administradores financeiros seria a de maximizar o lucro aos
acionistas. Os livros americanos, das academias, partem para essa idéia, ou
seja, em vez de buscar o lucro para a empresa, vendeu-se a idéia do lucro aos
acionistas, e isso gerou uma, entre aspas, farra nas bolsas de valores
nacionais e, principalmente, nas internacionais.
Essas
questões todas merecem essa introdução para dizer o seguinte: o que é que
aconteceu a partir da crise? Os Governos de todos os países injetaram bilhões -
e aqui foi dito muito bem isso pelo Professor - para salvar as grandes e
megaempresas. Sem entrar no mérito da questão, dizer se é correto ou não, eu
tenho uma tese de que, se esses recursos - também o Brasil injetou nessas áreas
- tivessem sido injetados nos micros e pequenos negócios regionais e nacionais,
talvez o resultado fosse diferente. Então, eu faço essa reflexão para dizer da
importância da pequena, micro e média empresa no contexto dos mercados,
especialmente do nacional. Claro que quero também dizer da importância da
grande empresa. Agora, acredito que é possível, sim; é necessário, sim, que os
Governos nacional, estadual e municipal passem também a se preocupar com as
pequenas empresas, que são, exatamente, as grandes geradoras de empregos e
fomentadoras do desenvolvimento da economia nacional. Era isso.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Marcello Chiodo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARCELLO CHIODO: Sr.
Presidente Adeli, quero cumprimentar o Sr. Marcio, a Srª Giovana; o Ronaldo, do
Sindilojas. Quero falar que trabalho há anos na área da beleza. O senhor estava
falando da crise, de que alguns se aproveitam da crise. A área da beleza foi a
que mais cresceu na crise, os produtos de beleza tiveram aumento, porque a
procura pelo emprego fez com que as pessoas desempregadas fossem levantar a
auto-estima, com isso elas consumiram mais produtos. A nossa área da beleza é a
que mais cresceu, não foram somente as lojas de 1,99. Os produtos estão saindo
cada vez mais porque as pessoas precisam se arrumar e se embelezar para
procurar emprego. Era essa a opinião que eu queria deixar.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Sr. Ronaldo Sielichow, Presidente do Sindilojas, está com a palavra.
O
SR. RONALDO SIELICHOW: Quero
parabenizar a Casa por esta grande iniciativa - componentes da Mesa, Professor,
meu amigo Adeli Sell, Giovana. É muito bom assistir à palestra, ouvir os
Vereadores preocupados com o varejo, com o comércio, com a geração de empregos,
que é a preocupação do Sindilojas atualmente. E a pergunta que eu faço,
Professor, é: o que vai acontecer com o varejo? Qual o comportamento que
devemos ter no varejo? O que o senhor recomendaria para o comerciante vencer
essa crise, evitar desemprego, vencer essas adversidades que ele já tem, como a
tributação excessiva, mais agora com a falta de recursos, com todas essas
preocupações? Há muitas liquidações com intuito de alavancar recursos para
pagar os compromissos, e isso é preocupante. Então, desse ponto de vista, eu
queria uma explanação sua para melhor direcionarmos o nosso associado.
O
ponto que nós, do Sindilojas, e eu faço questão de externar nesta Casa, vemos
em Porto Alegre é o excesso de shopping centers. Então, quando eu ouço
Vereadores preocupados com micro e pequenas empresas, eu fico feliz, porque lá
na ponta o comerciante é quem paga a conta, muitas vezes, de shopping
centers luxuosos, que Porto Alegre já não comporta mais. Nós temos visto e
recebido reclamações das dificuldades que lojistas de shopping centers
estão tendo atualmente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado.
Nós ouvimos a palavra do Presidente do Sindilojas, Sr. Ronaldo Sielichow, que
aceitou o nosso convite de estar nesta tarde aqui, quando esta Câmara Municipal
- para quem está ligado na Rádio Web e na TVCâmara - traz o nosso convidado, o
Diretor de Estudos Setoriais do IPEA, órgão do Governo Federal, Sr. Márcio
Wohlers de Almeida, para nos falar sobre questão da crise.
Em
seguida ouviremos o Professor Márcio Wohlers de Almeida. Nós vamos
disponibilizar a apresentação em PowerPoint para toda a Casa, vamos
colocar isso no nosso site, vamos passar via Internet, depois faremos um
programa de televisão e de rádio com o Sr. Marcio. Esperamos que este debate,
Ronaldo, possa também incrementar um conjunto de outros debates, inclusive de
iniciativas concretas de legislação municipal e, principalmente, de políticas,
nas quais vamos poder engajar não apenas a iniciativa privada, mas também os
órgãos governamentais em nível local, estadual e federal.
O
Sr. Márcio Wohlers de Almeida está com a palavra.
O
SR. MÁRCIO WOHLERS DE ALMEIDA: Agradeço
novamente. Era essa, justamente, a intenção de ter uma interação e uma sabatina
muito bem-feita, de perguntas que varrem um grande universo, desde a questão do
Estado, desde a questão do pequeno negócio. Eu vou procurar responder no
sentido de dialogar com vocês, para que a gente possa compartilhar o
conhecimento. Acho que essa é a grande importância de eventos como este, na
medida em que os Srs. Vereadores têm não só uma responsabilidade política e
pública muito grande, mas um conhecimento de causa da situação local, o que, de
fato, permite um compartilhamento.
Eu
não anotei corretamente o nome de todos os Vereadores. Vários pronunciamentos
tiveram um sentido de colocação, de ilustração, de um posicionamento sobre a
questão, e, posteriormente, houve a pergunta. Em geral, eu estou de acordo com
a maioria dos posicionamentos. Mas o primeiro que colocou a questão de que cabe
ao Presidente da República falar da “marolinha”. Realmente cabe às autoridades
públicas - e foi uma das últimas perguntas - contrabalançar os falsos gurus,
que vendem livros, vendem idéias, mas que depois se arrependem. Por exemplo, o
filósofo Francis Fukuiama, conhecido, quando o Muro de Berlim terminou, disse
que era o fim da história: “Acabou a história, e todos nós agora vamos para o
mesmo mundo.” Alguns anos depois, ele fez um livro de autopenitência. Dado o
conflito muçulmano, dados os conflitos e as guerras regionais, o mundo não só
não tinha acabado - e antes era dividido, entre aspas, entre o bem e o mal -
como havia se tornado muito mais complexo, de como a gente lidar com o
fundamentalismo religioso, enfim. Graças a Deus a gente tem outros tipos de
problemas e não, felizmente, os problemas que atingem a área do Oriente Médio.
Sobre os gurus não só da área da administração, mas da área da filosofia, gurus
que depois vêm redizer o que disseram - mas aí o mal já foi feito, já foi feita
a cabeça de muita gente, confundindo: eu imagino que as autoridades de todos os
níveis, as Casas Legislativas, as autoridades executivas, os respectivos
Congressos e Câmaras têm que ter equilíbrio para um diagnóstico preciso e
também colocar no sentido não de um otimismo exagerado, mas eles têm que
apontar soluções no sentido de agregar as comunidades.
Eu acho que a eleição do Obama nos Estados Unidos,
o seu aparecimento - dados os desastres do Governo Bush, a invasão do Iraque, o
desânimo de muitos americanos -, o fenômeno Barack Obama foi agregando
pensamentos, agregando idéias: “Yes, we can”, que quer dizer: “Sim, nós podemos”,
devolveu uma auto-estima para os Estados Unidos muito importante. É lógico que
recai sobre seus ombros, dado que a economia americana ainda é uma das
economias líderes, seja por causa do dólar, seja pela tecnologia. Mas cabe aos
Governos e às Câmaras elevarem a auto-estima dos seus cidadãos, incentivarem a
sua organização e as suas comunidades locais, num contraponto muitas vezes à
mídia, principalmente à mídia televisiva, que acomoda os cidadãos. Por isso na
Europa existe uma tevê pública, e agora estão dividindo com uma tevê privada,
na qual a mídia não é só um espaço de lazer, mas um espaço de discussão, um
espaço de debate.
Então,
os governantes, aproveitando essa proeminência política que se reflete na
mídia, têm um poder muito grande, sim, de dosar entre a ousadia, em termos de
propor soluções novas, e o realismo. Eu não estou dizendo que nós somos
melhores ou piores que Obama, eu só estou usando um fenômeno novo no mundo, de
uma pessoa de cor negra numa sociedade americana, que veio de um escravismo.
Estou utilizando apenas esse exemplo não para dizer que eles são os melhores e
os outros são os piores, mas é um fenômeno recente, a nossa mídia deu até mais
atenção aos problemas dos Estados Unidos do que aos nossos problemas, que é uma
questão cultural grave. Mas cabe, sim, ao Poder Executivo e ao Poder
Legislativo, dentro das suas funções, construírem, gradativamente, novos
paradigmas.
Quanto
à questão entre o Estado mínimo e o Estado superpoderoso e o equilíbrio, eu
acho que pouco a pouco nós vamos pensando e vendo. Talvez, no Brasil, uma
palavra que numa certa época foi muito exagerada, mas agora... Eu acho que
falta, não obstante a existência do Sebrae, etc., um empreendedorismo local,
uma cultura empreendedora. Nós temos escolas para a agricultura, mas hoje a
pequena agricultura, as fronteiras... O que é emprego urbano nas periferias e
no início das áreas rurais? Já é a mesma coisa. É muito difícil no Brasil ou em
toda a América Latina a gente ver onde é o limite do urbano com o rural. Então,
eu acho que escolas técnicas que tenham esse foco urbano, industrial, não só
mais escola agrícola ou o Senai, necessitam cultivar, incentivar o
empreendedorismo - por enquanto, na falta de uma outra palavra - urbano ou
industrial, que é fundamental a ser desenvolvido. Imagino que aí a parceria com
os Municípios que estão mais próximos e que têm um poder de aglutinação desse
grande contingente nas franjas da Cidade e logicamente aqui dentro é uma
questão muito importante. Mas isso é uma questão não só de atividade
importante, mas que lança outros problemas políticos de difícil resolução.
Antigamente
o mundo era formado pelos labor parties - partidos dos trabalhadores,
que tinham vários nomes, partidos comunistas, socialistas, trabalhistas - e
pelos partidos conservadores, que vinham da UDN, PFL, os partidos conservadores
eram na maioria dos países europeus. E esse grande contingente de novos
empreendedores, até na área da beleza... O setor de serviços é um grande
criador de empregos, hoje a agricultura cria muito menos empregos do que no
passado. A indústria tende também a crescer, e o setor de serviços precisa ser
um grande empregador de mão-de-obra, mas não no sentido de ser um empregador
passivo, precisamos de um emprego no setor de serviços bem concebido, que tenha
tecnologias, porque, senão, as fusões vão acontecer; vejam o Carrefour e os
fenômenos de invasão, de compras e de domínio dessas grandes lojas de
supermercados, que esvaziam, vamos dizer, o comércio local; vejam os shopping
centers, que também esvaziam o comércio local.
Eu
acho que a primeira questão para a qual temos que prestar muita atenção, temos
que nos debruçar e estudar, é como desenvolver melhor essa cultura do
empreendedorismo, porque a gente não pode depender da Gerdau, dos empreendedores
de grande porte e das pessoas que estão na informalidade, que estão
sobrevivendo. O Brasil tem um espaço, vamos dizer, da classe média... Com o afluxo do
crescimento, falava-se da nova emergência da classe média: a C passou a B; a D
passou a C; e algo da E, algumas franjas da E, estava indo para a D. Agora com
a crise, evidentemente, o abecedário infelizmente voltou a ter uma
representação maior. É no sentido de aproveitar melhor. Mas sobrou muita coisa,
não houve um afundamento grande. Se a gente comparar o Brasil da década de 60 e
70 com o Brasil da década de 90 e do início do novo milênio, houve um
crescimento populacional, não houve um crescimento de renda per capita
como era esperado, mas existe um grande vácuo de iniciativas com relação ao
empreendedorismo e da sua representação política, que é completamente ausente.
Hoje nós temos uma representação política no
Governo Federal - que eu conheço melhor -, onde existem Bancadas bem variadas,
sem nenhum preconceito. Mas existem redes de televisão - e não é um fenômeno
brasileiro, é um fenômeno americano - que são negócios grandes com
representação no Congresso, até por uma questão religiosa, mas elas não
representam essa nova possibilidade de empreendedorismo. Então, é uma solução
que eu vejo com bastante potencial: como é que a gente pode desenvolver esse
empreendedorismo urbano e industrial? Como fazer não escolas agrícolas ou
escolas industriais, mas escolas mistas? Escolas em que se aprenda como obter
crédito, como gerir os pequenos negócios e como isso se insere na economia
nacional, para que a gente não veja o desenvolvimento simplesmente importando
uma fábrica de São Paulo para o Nordeste, ou vindo uma fábrica paulista para
cá. O novo desenvolvimento não passa por imitar São Paulo, não passa por imitar
Detroit. Esses novos paradigmas
a gente sabe que já não vão dar certo, vendo o que é Detroit hoje ou vendo as
áreas de São Paulo, que agora tendem a melhorar os centros urbanos... O
desenvolvimento não é levar essas fábricas para lá, mas é saber como é que a
gente pode fomentar novas formas de empreendedorismo, novas formas de
associativismo.
Com
isso vem a segunda pergunta, também relativa às finanças públicas e ao paralelo
com a crise de 29. De fato as finanças públicas e a política anticíclica do “vamos
gastar” têm que ser exercidas de uma forma bem consciente. Em nível federal, as
finanças públicas eram utilizadas para que se tivesse a certeza de que os
títulos públicos iam sendo resgatados; então havia uma política inflacionária
casada com uma política fiscal, no sentido de que os investidores vissem que
não iria haver inflação, portanto desvalorização rápida de algumas aplicações,
porque o Brasil praticamente extinguiu a indexação. Mas as metas que foram
traçadas, de austeridade fiscal, eram muito grandes, justamente para fazer com
que a inflação ficasse sob controle. Hoje, quando há um decrescimento da renda
econômica, a inflação naturalmente baixa. A inflação naturalmente baixando por
um motivo ruim, mas baixando - porque estão baixando as demandas, as compras,
isso faz baixar a inflação -, não havendo mais aquela inflação das commodities
agrícolas e minerais aqui, o Governo tem que diminuir as suas metas fiscais,
que eram de 3,8 do PIB e agora já baixaram para um, 1.3.
Então
nós temos que fazer uma política keynesiana no sentido de gastos públicos.
Quando baixa a taxa de juros, baixa também o quanto o Governo tem que pagar de
dívida pública. Baixando a dívida pública mais cinco pontos, o Governo vem
conseguindo superávit primário, ou seja, sem pagar a dívida, mas daí o
superávit nominal, pagando a dívida, vai diminuir. E eu acho que, por parte do
Governo Federal, que tem essa responsabilidade de emitir títulos públicos -
isso antigamente existia para Governos federais e municipais -, pode haver uma
injeção de gasto público muito maior. Mas os conservadores ainda criticam - o
neoliberalismo está morto, enquanto concepção de seu desenvolvimento, mas os
seus arautos estão espalhados em todos os lugares, em todas as colunas dos
grandes jornais. O IPEA é muito criticado também, porque advoga esse tipo de
tese keynesiana.
Então,
é lógico que os Governos Municipais, principalmente os pequenos, tendem a ser
um pouco prejudicados, porque o Fundo de Participação dos Municípios em si é
alimentado um pouco pelo imposto do IPI. Então, o Governo Federal tem que
pensar em outras formas de repasses para os Municípios. E nos Municípios
grandes, como Porto Alegre, ou em grandes cidades metropolitanas, de fato, tem
de haver uma projeção razoável do crescimento da receita. Lógico que antes o
Brasil estava prevendo a receita do Governo Federal com base no crescimento de
5%. Mutatis mutandis, os Governos, vamos dizer, de nível
infranacional têm que fazer a sua previsão de receita para ver os gastos. Em
alguns lugares, você pode exercer um nível de endividamento; existem alguns
órgãos públicos como o BNDS que, para obras públicas e para algumas
Prefeituras, tem injetado dinheiro com uma taxa de juros bem mais baixa. Basta
as Prefeituras apresentarem bons projetos no BNDS - que é dirigido até por um
economista, o Luciano Coutinho, da Unicamp, onde o Márcio Pochmann está
licenciado, onde eu também estou licenciado -, basta chegarem com um bom
projeto que o financiamento de longo prazo, com uma taxa de juros TJLP
menos um diferencial do projeto, é colocado.
Então,
em nível de finanças públicas municipais, os senhores entendem mais do que eu,
mas acho que existe bastante oportunidade de créditos para obras, além das
parcerias público-privadas, que, em muitos casos, servem para as iniciativas. É
lógico que essas parcerias não podem simplesmente trocar o cuidado de um jardim
em troca do lobo da empresa, tem-se que aprofundar essas parcerias
público-privadas. Cabe aos Municípios encontrar formas inteligentes de
aproveitar essa parceria público-privada em ambientes que criem empregos.
Fazendo
um paralelo com 1929, com o Keynes aqui, é lógico que era uma situação de
desespero e havia um contingente de obras para abrir buraco e fechar buraco.
Então, abriam-se buracos do lado da estrada, e, um mês depois, vinha a ordem de
fechar o buraco no meio da estrada, porque essa era a maneira, vamos dizer, que
o Keynes via no sentido de que, de fato, a economia capitalista é uma economia
instável. O que se pensava antes do pensamento liberal, até mal-interpretado
por Adam Smith, é que a oferta criava a própria demanda: eu investia numa
fábrica, os próprios trabalhadores que eu empregava iam ser meus consumidores,
e, portanto, a oferta criava nova demanda. Então, Keynes criou o conceito de
macroeconomia, ou seja, a economia capitalista é sempre instável, porque o
investimento é algo que depende do Animal Spirits. Por que o empresário
investe e coloca tudo ali? Quando ele não tem um mercado de títulos públicos,
como o Brasil, porque é melhor, muito melhor eu aplicar em qualquer aplicativo,
até de pouco risco - CDI, CDB -, de renda prefixada do que investir na
produção. Quer dizer, eram louváveis os empresários que tinham risco na
produção. Mas o primeiro que viu isso, que ele chamou de Animal Spirits,
foi o Keynes. Esse Animal Spirits pode estar para cima ou para baixo;
ele depende de flutuações que ele mesmo chamou Animal Spirits e que
ninguém chegou a entender até hoje. Mas por que a pessoa quer correr risco? Por
que as pessoas são diferentes, uns são mais agressivos, outros são mais
cuidadosos nas suas finanças? Mas, dado a isso que Keynes chamava de
“insuficiência da demanda efetiva”, ele achava que um investimento, ao
contrário daqui, ele acaba criando a sua própria poupança, ou seja, porque o
investimento, ao gerar desenvolvimento, gera consumo e gera poupança. Os
economistas conservadores falam: “Não, primeiro, precisamos poupar e, depois,
vamos investir”, e aí o desenvolvimento não aparece. Então, o que o Keynes e a
sua escola aqui lançam é que, primeiro, “vamos fazer o desenvolvimento local,
que esse desenvolvimento local, esse desenvolvimento nacional, gerando emprego,
com um endividamento cuidadoso para financiar esse investimento, o
desenvolvimento vai criar as próprias formas de poupança que vão pagar os
empréstimos que foram tomados para aquele investimento”.
Então,
isso existia na época de 1929 e 1930, e, comparativamente, foram-se aplicando
esses novos conceitos desenvolvidos por Keynes. E também existia naquela época
a construção de um mundo novo no fim da guerra, a qual esfacelou ou deu
oportunidade de criar uma arquitetura nova para o desenvolvimento financeiro
internacional, que não era desregulamentado, era bem regulamentado. Então, no
Tratado de Bretton Woods, até quando já se sabia o final da guerra, reuniram-se
na cidade que se chamava Bretton Woods, nos Estados Unidos, os chanceleres das
nações ocidentais e da Rússia também, para criar o Fundo Monetário
Internacional, criar a Organização Mundial de Comércio e o Banco Mundial, no sentido
de que essas instituições iriam compensar os eventuais desequilíbrios que
tivessem as economias capitalistas. Então, o mundo daquela época era um mundo a
ser organizado, porque saiu da guerra, porque saiu da crise. Hoje a situação é
muito mais complexa, porque se trata de salvar o mundo de crises sistêmicas.
Muita gente fala: “Não, deixa o banco falir”. Acontece que, se alguns bancos
principais falirem, a falência vai em cascata, e, se todo o mundo for tirar
dinheiro do banco, o banco não terá dinheiro lá. Os bancos alavancam; para cada
um dólar, os bancos, nos Estados Unidos, estavam aplicando 65, os piores; em
média, era um para 35; aqui no Brasil é um para quatro. Mas qualquer corrida
bancária acaba com o sistema financeiro, causa o caos na população, isso é o
que se chama de crise sistêmica, ou seja, se começar a ter uma caída em dominó
dos bancos.
Então,
hoje, no mundo, a tarefa é muito mais difícil, seja do ponto das intervenções,
seja do ponto do novo pensamento econômico. Não há um pensamento efetivo,
porque antes se tratava de uma luta entre o bem e o mal: a União Soviética versus Estados Unidos - a briga de
espiões, os Estados Unidos soltaram o Sputnik primeiro, a corrida armamentista;
o armamentismo, nos Estados Unidos, era algo que impulsionava a economia de
maneira muito forte. E agora se trata de remontar um sistema bancário
financeiro confiável, mas é muito mais fácil começar uma casa do zero do que
fazer uma reforma total, do que saber até que ponto você destrói, se vai até a
fundação. As maneiras, hoje, de fazer esse equilíbrio entre Estado e mercado,
até onde vai a regulação... Estados Unidos é mais liberal e aceita menos a
intervenção; a Europa, que tem uma tradição intervencionista, é muito grande;
ela não injeta dinheiro no banco, ela é sócia do banco. Os Estados Unidos
começaram a aumentar também a sua intervenção para que não aconteça como com a
AIG, ou AGI, em que a injeção do dinheiro foi para pagar comissões milionárias
para os líderes do banco. Este é o maior escândalo: trazer dinheiro público
para pagar comissões para os próprios inventores, para os próprios dirigentes
da crise, que deveriam estar na cadeia; prenderam poucos. E alguns foram
premiados, e a AIG falou: “Por favor, devolvam”; alguns até devolveram o
dinheiro. Quando os bancos não são regulados, os contratos têm que ser feitos.
E
a questão do Brasil: alguém falou aqui dos biocombustíveis e de várias
tecnologias que o Brasil tem na área agrícola, também na área espacial... Nós
temos a Embraer, que não obstante ter feito esse corte, está vendendo jatos
para o mundo todo, é a segunda ou primeira indústria aeronáutica de jatos
médios, em comparação com a Bombardier; americanos e russos estão tentando
entrar nesse mercado, mas não estão conseguindo. Há uma espécie de duopólio
entre a Bombardier canadense e a Embraer, que foi fruto de uma tecnologia
desenvolvida nacionalmente e localizada no pólo de São José dos Campos, e que
vinha de há muito tempo. O problema dos cortes públicos é não atingir... O
dilema de quem controla o orçamento é que tem de ter injeção de recurso público
para quem consome mais. Você não pode fazer com que aquele recurso público vá
para quem poupa. Por isso as medidas de melhoria do salário mínimo, de
antecipação do salário mínimo, melhoria das regras do seguro-desemprego e mais
o bolsa-família aumentando, isso atinge na veia o mercado popular, e sua reação
é instantânea. E tenho visto nas notícias que o mercado varejista até agora não
sentiu a crise tanto quanto a indústria. O senhor pode me explicar melhor, mas
os números do varejo, de forma mais agregada, por enquanto ainda não chegaram a
ser grandes.
Portanto,
o gasto público tem de ser equilibrado para não cortar a parte de ciência e
tecnologia, porque um país só consegue ser bem desenvolvido se estiver olhando
para o futuro e para o desenvolvimento tecnológico. Essa competitividade,
chamada de competitividade espúria, por vários economistas, é uma
competitividade baseada em mão-de-obra barata e em recursos naturais. Nenhum
país do mundo se desenvolveu baseado em recursos naturais e mão-de-obra barata.
A China, que tem mão-de-obra barata, rapidamente reverteu a sua importação de
tecnologia e tem um desenvolvimento tecnológico muito grande. A China hoje, não
obstante vender produtos baratos, tem empresas, por exemplo, de
telecomunicações, que empregam duzentas mil pessoas. A Huawei Chinesa de
Telecomunicações, que é a que eu conheço mais, é maior do que muitas cidades, a
empresa tem duzentos mil operários. Muitos engenheiros despedidos foram para a
Huawei Chinesa. Acontece que lá o desenvolvimento é feito pelo Partido
Comunista, ou seja, “Quer entrar aqui, 51% é do Partido Comunista, nós estamos
transitando no capitalismo, e vocês ficam com 49%.”
Então,
fazer uma transição do antigo socialismo, ou de uma economia quase feudal da
China, das montanhas, e partir para ser uma economia do mundo... Vejam que a
crítica à democracia, à falta de democracia na China foi aqui e ali, nos Jogos
Olímpicos, teve aquele problema com o Tibete, que é um problema complexo, mas a
questão é que, de fato, essas transições ao desenvolvimento e ao
desenvolvimento mais avançado, sim, exigem um serviço público de maior
eficiência, exigem um planejamento.
A
máquina de planejamento do Governo Federal foi totalmente desmontada, o próprio
IPEA virou uma universidade, e era ótimo, porque é onde as pessoas têm o maior
salário que eu conheço, do serviço público, nem precisam dar aula, sem
compromisso, ficam fazendo as suas pesquisas acadêmicas, divulgando os seus
livros. Por isso a luta do Marcio Pochmann, agora, é no sentido de que o IPEA
se dedique - não deixe de ser pesquisa - à pesquisa econômica aplicada, de
diagnóstico dos problemas do Governo. E assim deveriam existir IPEAs, e existem
alguns órgãos regionais às vezes ligados mais a estatísticas estaduais, para
planejar o seu desenvolvimento.
A
Maristela fez uma pergunta bastante interessante, colocou que o Brasil teve
sempre a sua forma particular de sair da crise. De fato, eu acho que o
brasileiro, por ter essa miscigenação, essa integração de vários povos... Nós
estávamos conversando no almoço, é uma cidade onde deu certo o Orçamento
Participativo, são 40% de irlandeses, outros...
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Quarenta e cinco por cento de italianos, e 45% de poloneses, e 10% de outros.
O
SR. MÁRCIO WOHLERS DE ALMEIDA:
Então, o Sul e o Paraná acolherem a imigração germânica; São Paulo acolheu uma
imigração japonesa muito grande; Bahia, um pouco do Nordeste, concentrou uma
imigração africana muito grande. O Brasil realmente construiu uma forma de
convivência social muito grande. Mas, em relação à integração como cidadãos,
falta muito a andar para frente, seja no sentido de as pessoas integrarem a
política... Eu vivi no Chile, e a politização chilena é muito grande, eu estava
num táxi, e, como o Governo é de esquerda, ele falava: “Yo soy de direcha. Yo
soy de direcha!” Eu falei:
“Mas o senhor trabalha num táxi quase caindo aos pedaços, por que é de
direita?” “Porque o Governo é de esquerda, eu sou de oposição, e oposição é de
direita. Então eu sou de direita!” Aqui no Brasil, hoje, ninguém é mais de
direita.
Então,
a representatividade, a cidadania, a representação política e a incorporação,
vamos dizer, não obstante de ter uma representatividade grande, a incorporação
da cidadania não só democrática como econômica... O Brasil tem uma liderança
hoje, mas ainda falta ousadia muito grande em termos de internacionalização de
empresas brasileiras, falta ousadia de experimentar novos modelos, eu acho que
a timidez em termos de experimentar novos modelos é muito grande no Brasil.
Existem alguns pequenos exemplos, embora a gente tenha visto que o Brasil
conseguiu sair de outras crises, como o Celso Furtado falou: “Queimem-se os
cafezais, há excesso de produção de café!” Qual foi a orientação do Governo em
relação ao preço do café, principal exportação naquela época? Queimar o café, e
os cafezais foram queimados nas principais zonas sem o menor prurido! Tal como
a OPEP de hoje, naquela época o preço do café reagiu rapidamente, dada a queda
da demanda mundial. Às vezes, essas políticas intervencionistas têm de estar...
Mas nós estamos muito tímidos ainda, Maristela, nós temos de experimentar mais,
debater mais; pelo menos os economistas ficam muito tímidos de usar a nossa
fórmula, porque vão receber críticas da mídia! O que o IPEA recebe de crítica
da mídia conservadora não é fácil!
Agora,
a questão da economia local e a questão do varejo é uma das questões mais
complicadas, porque toda época de crise é uma época de fusões e aquisições, ou seja, como
há um desbalanço evidentemente no tipo de empresa, na crise, quando as pessoas
não conseguem mais saldar... Se até uma General Motors está entrando em
concordata, um gigante mundial...! Então, infelizmente, nas crises, em um
regime capitalista, elas são, as empresas pequenas ou devedoras, alvo de
compras fáceis hoje. Se o Brasil quisesse comprar o City/Morgan, dado o valor
de mercado, o Brasil comprava; todos os bancos americanos, o Brasil podia
comprar, o problema é que ele compra a dívida também, o valor de mercado está
lá embaixo aqui.
Então, há várias propostas de como o crédito e a
poupança local podem se casar melhor. Muitas vezes, os grandes bancos
nacionais, como o Brasil tem uma tradição de bancos nacionais diferente dos
Estados Unidos, que têm bancos regionais, que têm bancos locais, já vêm desta
tradição; nós, não... Os pequenos bancos são sempre absorvidos, o Governo nesse
caso deixou absorver os pequenos bancos, e, com isso, a questão de pólos
regionais, em que há possibilidade de geração de poupança e aplicação local,
muitas vezes é drenada às custas do desenvolvimento local. Essa questão mais
explícita do desenvolvimento local, de como se deve, de fato, combinar essas
questões é uma das questões mais complexas. Quando vemos o desenvolvimento, quando
se falava da terceira Itália, eram cidades que vinham desde a Idade Média, eram
cidades que tinham um desenvolvimento local já histórico também. Mas aqui, nas
cidades para cima de Tocantins, há necessidade de existência de um pacto
federativo que inclua os Municípios. Vamos dar um exemplo que não funciona bem:
o SUS. O SUS é um mecanismo, em princípio, bastante eficiente, porque recebe
contribuições federais, estaduais e municipais e as respectivas contrapartidas aqui. E essa experiência
do SUS, que, para a área da Saúde, talvez seja mais fácil organizar, pode ser
pensada, esses pactos federativos, incluindo pactos locais, municipais ou
regionais, ou de desenvolvimento regional, eu acho que ela deve ser
incentivada, deve-se pensar, também, em grandes eixos de desenvolvimento.
Nós
temos que projetar um Brasil para 2050, para 2030, na qual a logística
realmente seja a questão maior. Para o varejo ter uma rede logística de
abastecimento, de ligação com pequenos e grandes fornecedores, eu acho
fundamental - se é que isso já não está resolvido - que ele saiba organizar as
suas redes logísticas. A gente vê em Londres, que não possui nenhuma hortaliça:
os aviões noturnos vêm da África do Sul com as hortaliças devidamente esfriadas
ou na temperatura, pousam às 5 horas da manhã em Londres, e o mercado está
abastecido às 7 horas da manhã de hortaliças fresquinhas. Então, o mundo hoje é
um mundo de logística. Nesse sistema, o Estado entra com infra-estrutura, a
empresa privada entra com a logística e com a distribuição também, isso tem que
ser pensado junto com os eixos de desenvolvimento de longo prazo. É muito
difícil de pensar uma solução estritamente local para um problema local. Eu
acho que o Brasil perdeu essa cultura de planejamento, como foi falado aqui, o próprio
Ver. Ferronato colocou a questão do forte intervencionismo do Estado, diferente
dos Estados Unidos.
O
problema aqui é que o Brasil continuou colônia, com a escravatura até duzentos
anos atrás, quando veio, em 1808, a Abertura dos Portos, a chegada dos
príncipes aqui; enquanto que os Estados Unidos já tinham feito uma revolução na
qual se separou completamente da Inglaterra, dos colonizadores ingleses.
Aqui não, foi um fenômeno oposto! Fugido de Napoleão, o rei veio para cá, houve
algum desenvolvimento na botânica, Petrópolis é muito bonita, mas não foram
príncipes e reis que pensavam no futuro, eram reis muito bonitos.
Então, com a crise de 1930, ficou claro que o
Brasil não ia se desenvolver pela agricultura, que o Brasil não tinha condições
de ter um estágio do setor primário, depois do setor secundário, depois do
setor terciário. Se não tivesse uma industrialização, que foi por substituição
de importações, e, num primeiro momento, teve que ser fechada - e o modelo
brasileiro foi muito criticado por ser fechado -, mas foi essa intervenção
governamental que permitiu criar a indústria no Brasil. E assim nasceu a
Petrobrás, assim nasceram as usinas siderúrgicas, assim nasceu a Eletrobrás,
assim nasceu a empresa de construção civil, fornecedores para esses
investimentos públicos, assim nasceu a indústria de bens e capital, também
fornecedores para esses grandes empreendimentos.
O PAC tem uma pequena inspiração... É lógico que é
um conjunto de obras, e que algumas pequenas obras podem ter um desenvolvimento
local também. É lógico que existem obras da Petrobrás, da Eletrobrás, que estão
centradas já em alguns pólos de produção, mas essa questão de o Estado ter que
intervir para desenvolver a economia foi absolutamente necessário a partir dos
anos 30 até os anos 60, 70 e 80. Depois houve uma abertura absolutamente não
controlada, quando uma pessoa como o Collor, que agora é Senador e controla a
Comissão de Orçamento... Só num País como este, um ex-Presidente “tocado” pelo
povo volta a ser Senador e controla uma das Comissões mais importantes do
Senado Federal. Mas dada a abertura,
sem nenhum controle... Todas as aberturas precisam ser gradativas. Nós não
podemos viver isolados do mundo, mas, quando se abre de uma vez, se desorganiza
a produção nacional, desnacionaliza imediatamente a economia. Todos os países,
mesmo a Coréia, Taiwan, receberam ajudas, na medida em que seus grandes grupos
estavam consolidados, que eram os conglomerados, aí abriram a economia quando
já tinham empresas nacionais fortes - a Samsung, as outras empresas do Leste
Asiático, a Toyota. A economia só foi aberta quando surgiram grupos nacionais
fortes, redes de pequenas e médias empresas que orbitavam em torno dessas
grandes, aí foi aberto; aqui não, foi feito justamente o contrário: abriu-se de
repente, sem nenhum planejamento.
Por
isso o BNDES quer fortalecer alguns grandes grupos nacionais para poder fazer
frente aos gigantes multinacionais, mas as pequenas e médias empresas precisam
de uma assistência maior, e é algo extremamente difícil. O Sebrae visitou
dezenas, centenas de empresas que tinham computadores abandonados, fechados. Há
escolas que, por medo de roubo - eu já vi -, colocam o computador numa sala
fechada: “Não, aqui ninguém vai roubar o computador”, não tinha nem porta, para
um dia usar o computador, tinha que derrubar aquilo lá. São paradoxos do
desenvolvimento, temos computador abandonado na pequena empresa, por essa falta
de apoio ao empreendedorismo. O Sebrae fez muito, mas precisamos ter dezenas de
“sebraes” a mais, há que ter “sebraes” nacionais junto com iniciativas
estaduais e com iniciativas locais.
E,
na questão do varejo, eu, de fato, não sou um empreendedor, existem
universidades onde se ensina a economia, já existe pós-graduação do varejo, mas
isso depende muito do Poder Público. Na França, por exemplo, o número de shopping
centers das cidades francesas é determinado pelo Poder Público. Aqui existe
uma liberalidade para o mercado imobiliário e o zoneamento, e, de fato, o
planejamento urbano do Brasil também perdeu. Na medida em que se tem um
planejamento urbano, as cidades podem ter um equilíbrio melhor entre centros de
distribuição, centros de lazer. Eu vi que Porto Alegre recém-inaugurou uma
minicidade cultural, um prédio cultural inteiro. Então, esse zoneamento, esse
equilíbrio, esse planejamento urbano é que podem fazer frente ao capital
imobiliário, que tende a fazer de tudo um grande negócio. Se não deixassem São
Paulo invadir o Ibirapuera, já teria sido loteado o Parque do Ibirapuera, que é
o único parque que nós temos em São Paulo.
Eu
sei que me estendi bastante, mas foram feitas muitas perguntas, e eu acho que
eu não respondi a todas. Eu queria agradecer muito a oportunidade. Sempre que
possível o IPEA estará aqui presente, para este e outros temas. Nós temos
especialistas em tributação, nós temos especialistas em outras áreas, como
agricultura, políticas sociais, habitação, educação; temos uma série de
coordenadorias e diretorias que podem vir aqui debater temas específicos e não
globais como este. Eu queria agradecer mais uma vez aos Srs. Vereadores, ao Sr.
Presidente, ao Presidente do Sindicato e principalmente à Giovana, que fez uma
“marcação homem a homem”, no caso, mulher a homem, para que tudo saísse bem, e
a nossa comunicação foi muito boa. Acho que isso também contribuiu, e mais a
logística de vocês. Para mim é uma grata surpresa uma Câmara Municipal discutir
temas tão complexos como a crise econômica. Porto Alegre está de parabéns!
Desculpem o fato de um mero servidor público federal como eu fazer isso, mas é
uma grande alegria vir discutir esses temas e perceber o interesse e o
conhecimento que os senhores têm. É com grande alegria que eu vejo a iniciativa
e a capacitação desta Câmara Municipal. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós
agradecemos ao Sr. Márcio Wohlers de Almeida; que ele leve a nossa saudação ao
nosso conterrâneo Marcio Porschman. Como a Fernanda De Negri teve problema de
passagem e trabalha a Coordenadoria de Inovação, nós talvez pudéssemos discutir
uma vinda dela para o Rio Grande do Sul até para conhecer o Ceitec, esse centro de
excelência em tecnologia que temos na Lomba do Pinheiro, numa parceria entre os
Governos Municipal, Estadual e Federal. Recentemente esta Câmara aprovou uma
legislação municipal criando uma agência de inovação tecnológica na cidade de
Porto Alegre. Nós também temos alguns parques tecnológicos aqui na Região
Metropolitana; dois deles que eu gostaria de mencionar: o Parque Tecnológico da
PUC e o Parque Tecnológico da UFRGS, que são de duas grandes universidades
locais. Então o convite - e falo em nome de toda a Câmara - para que a Fernanda
possa acertar com a nossa Giovana uma atividade que seria um pouco mais ampla
do que uma vinda apenas à Câmara de Vereadores, mas fazer uma emulação dessa
questão da inovação tecnológica na cidade de Porto Alegre, porque aqui há
vários Vereadores com interesse nesse tema. Nós queremos, em nome da Mesa
Diretora, agradecer à Giovana e à equipe da Escola do Legislativo Julieta Battistioli,
agradecer de modo especial ao nosso amigo, Presidente do Sindilojas, Ronaldo
Sielichow, a participação das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores
neste evento. Nós também vamos combinar com a Direção da Casa, especialmente
com a TVCâmara, vamos ver quando esta Sessão se repete, e vou pedir que o
pessoal da comunicação informe aos Srs. Vereadores para que possam replicar
para que pessoas da sociedade possam assistir.
Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a
presidência dos trabalhos para dar continuidade a esta Sessão. Neste momento
acompanharei o Márcio Wohlers de Almeida para as atividades com a TVCâmara e
com a Rádio Câmara.
(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h31min.)
* * * * *